As duas recomendações de caducidade foram feitas pela Aneel em 2025. A decisão final, nesses casos, cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME), após deliberação da reguladora. A Serra Negra Transmissão de Energia e a Tangará Transmissão de Energia apresentaram pedidos de reconsideração, ambos negados.
Após atrasos no cronograma de implantação, a Aneel decidiu recomendar a caducidade ao MME. A Serra Negra, por exemplo, alegou que os atrasos identificados pela agência não configurariam ocorrência grave e ressaltou que o prazo final para entrada em operação comercial, 31 de dezembro de 2026, ainda não foi atingido.
No recurso negado, as empresas pediram que o tema fosse submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para possível construção de solução consensual. A área técnica da Aneel apontou que, além das falhas no cumprimento de obrigações, não houve condições mínimas para regularização.
(Com Agência Estado)
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