A consulta pública ficará aberta de 4 de dezembro de 2025 a 4 de março de 2026. Esses bens e instalações são passíveis de reversão à União.
O MCPSE funciona como uma ferramenta para o acompanhamento patrimonial, ao permitir uma fiscalização considerada mais eficaz dos ativos utilizados pelas empresas do setor elétrico.
A premissa básica é fiscalizar os bens e instalações para garantir que esses ativos estejam em conformidade com as normas estabelecidas, além de visar maior eficiência operacional.
A revisão do MCPSE, pela proposta, deve complementar pontos como os ajustes específicos para medidores de energia. Um dos encaminhamentos é que a vida útil dos chamados medidores inteligentes seja mantida em 13 anos, conforme já previsto atualmente.
(Com Agência Estado)
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