Jeferson assinou contrato da Agecopa com Global Tech, empresa representada por seu advogado

O contrato de aquisição 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento (Comam) com veículos Land Rover Defender, adquiridos pela extinta Agecopa para monitorar a fronteira de Mato Grosso com a Bolívia - e custaram R$ 14,1 milhões com dispensa de licitação -, foi assinado pelo secretário-adjunto de Projetos Especiais da Secopa, Jeferson de Castro, quando este ainda era Diretor de Finanças da autarquia, em 1º de julho deste ano.

Na época do contrato com a Global Tech, Jeferson de Castro já mantinha como advogado José Eduardo Polisel, que, conforme HiperNoticias informou com exclusividade, também é advogado da empresa Global Tech, beneficiária da dispensa de licitação de R$ 14 milhões pela Agecopa. Polisel também advogou para o governador Silval Barbosa nas eleições de 2010, e viajou com as autoridades do Estado em julho passado, pouco dias depois do contrato assinado entre Global Thec e Agecopa, para a Rússia. (Veja mais aqui)

Além de Jeferson de Casto, também assinaram o contrato com a Global Tech (de número 012/2011 – de 1° de julho deste ano) o ex-presidente da autarquia, Eder Moraes – atual Secretário da Copa - e o então Diretor de Planejamento da autarquia, Yênes Magalhães, atualmente desempregado.

Editoria de Arte/Hipernotícias

A participação de Castro nesse contrato pode colocá-lo em situação de conflito de interesses, uma vez que a empresa contemplada com a dispensa de licitação para a aquisição dos equipamentos, a Global Tech, tem como assessor jurídico José Eduardo Polisel, que também é advogado particular do próprio Jeferson de Castro, e o defende num processo envolvendo a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Hotel Mirante, de propriedade do adjunto da Secopa.

Depois de insistentes tentativas de contato por telefone, Castro disse não ter tempo para falar sobre o assunto e por duas vezes desligou o telefone durante o curso da conversa com a reportagem de HiperNoticias.

EXPLICAÇÕES

Pela manhã o adjunto da Secopa esteve na Assembleia Legislativa a convite do líder do governo Romoaldo Júnior (PMDB) para dar esclarecimentos aos deputados. “Liguei cedo para o presidente José Riva e me coloquei espontaneamente à disposição da Assembleia para os esclarecimentos”, disse Castro, ao sair da Assembleia.

Jeferson de Castro, porém, foi surpreendido por alguns jornalistas que dispararam várias perguntas, inclusive sobre o processo licitatório (dispensa de licitação) que beneficiou a Global Tech).

“Essa dispensa ocorreu pautada na 8666, Artigo 25, Inciso 1, que identifica a inexigibilidade de licitação”, argumentou, defendendo que José Eduardo Polisel foi contratado pelo Global Tech para assessorar juridicamente a empresa.

Castro não respondeu sobre o possível tráfico de influência ou conflito de interesses devido à próxima relação com Polisel. Porém, defendeu o advogado a respeito de qualquer dúvida da relação dele com a empresa, que seria resumiria apenas a uma assessoria, desmentindo o próprio governo, que publicou na página da Secom, na internet, informação dando conta que Polisel seria sócio-proprietário da Global Tech.

O secretário-adjunto ainda minimizou o fato de o advogado ter sido assessor jurídico do governador Silval Barbosa nas eleições de 2010.

“Ele tem a liberdade de trabalhar para quem ele quiser e foi contratado por essa empresa, isso é problema dele e se ele trabalhou na campanha eleitoral, isso não nos compete comentar”, disse.

PREÇOS

Outro fator que está intrigando grande parte dos deputados na Assembleia é o valor das 10 Land Rovers e seus “equipamentos”. Os R$ 14 milhões são preço “inconcebível” na avaliação de parlamentares como Percival Muniz (PPS) e Walter Rabello (PSD).

Até o deputado Mauro Savi, do PR, observou na manhã desta quarta, da Tribuna da Assembleia, que “Eder Moraes não pode querer a Copa do Mundo sozinho, tem que ter dar transparências às ações”.

Para Jeferson de Castro o valor unitário de R$ 1,4 milhão pago pelos veículos é justo.

“É muita tecnologia que é pertinente a cada país, e tecnologia para segurança é cara, e quando se adquire a melhor tecnologia do mundo paga-se o preço que vale”, argumentou, ressaltando que são conjuntos de monitoramento móvel que, nesse caso, estão acoplados nas caminhonetes de luxo Land Rovers.

NA MOITA

O adjunto da Secopa se escondeu atrás de uma das portas que dão acesso à sala de imprensa da Assembleia nessa manhã para ouvir a opinião do presidente da Casa, José Riva, sobre a polêmica da aquisição milionária sem licitação. Ouviu o que certamente não queria.

“Não sei porque esse processo não foi feito pela Secretaria de Segurança, não vejo sentido da Agecopa ou Secopa adentrar em áreas com essa, deveria ficar restrita às questões da Copa do Mundo”, opinou Riva, ponderando que a aquisição é importante para o Estado e que a Assembleia apoia isso, e que o valor pode ser justificado pelo fato de não se tratar só de veículos Land Rovers e sim de equipamentos de alta tecnologia.

Ainda assim Riva frisou - e Castro, mesmo na surdina, ouviu -, que a Assembleia vai fiscalizar “se o preço praticado é o adequado”.

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