O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O ministro determinou que o batalhão envie à Corte um relatório completo contendo informações sobre todas as atividades do custodiado, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, atendimentos médicos, exames, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências, com as respectivas datas e horários.
Moraes determinou em 15 de janeiro a transferência do ex-presidente da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior instalada na Papudinha, onde permanece custodiado desde então.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente teria, na Papudinha, condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo. Segundo o ministro, a transferência permitiria o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo recomendação médica.
(Com Agência Estado)
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