Cidades Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020, 12:09 - A | A

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DURANTE A PANDEMIA

Veículos apreendidos podem ser utilizados por policiais e pela Saúde de MT

DA REDAÇÃO

As forças de segurança pública e profissionais da saúde estão autorizadas a utilizarem veículos apreendidos, cujo proprietário não tenha sido identificado, durante a pandemia do novo coronavírus.

Alan Cosme/HiperNoticias

elizeu nascimento

 


 

A utilização dos bens apreendidos foi garantida depois que o Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 11.192/20 de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC). A nova legislação foi publicada no mês de setembro, no Diário Oficial do Estado (Iomat).

De acordo com texto da lei, o veículo automotor que após vistoria e exame pericial não tiver identificada sua procedência e propriedade, em função de adulteração da numeração original, poderá ser utilizado pelas forças de segurança pública e pelos profissionais da saúde, em trabalho exclusivo de repressão penal e no combate ao novo coronavírus (Covid-19), respectivamente, pelo período em que perdurar o estado de calamidade pública, declarado pelo Decreto nº 424, de 25 de março de 2020, ou norma que venha a substituí-lo.

“O objetivo desta lei é dar destinação útil a milhares de veículos apreendidos, sem ter os seus proprietários identificados, que abarrotam os depósitos públicos. Esses veículos, que acabam sucateados, destruídos pela ação do tempo e pela falta da manutenção necessária, agora serão utilizados em finalidades sociais do estado, como repressão à criminalidade, investigações e salvamento de vidas", justifica o parlamentar.

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