Os servidores da educação em Várzea Grande decidiram em assembleia geral na manhã de terça-feira (11) não iniciar o ano letivo de 2014 devido ao não cumprimento dos compromissos firmados pelo prefeito Walace Guimarães no ano passado. A greve geral é por tempo indeterminado a partir do primeiro dia de aula marcado para o dia 17.
Estão pendentes de solução 26 itens. Desde o dia 22 de janeiro a direção do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Educação Subsede Várzea Grande (Sintep-VG) solicitou uma audiência para tratar de todas as questões e não obteve a confirmação até o momento.
Diante dos fatos, a categoria deliberou por não iniciar as atividades nas escolas enquanto o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) não for aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. “A greve será suspensa somente quando as questões pontuadas forem resolvidas”, frisou Gilmar Soares Ferreira, presidente do Sintep-VG.
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Vale ressaltar que desde o compromisso de apresentação da agenda de negociação iniciada em maio de 2013, os problemas que afetam a pasta da educação é de conhecimento do procurador geral do município, José do Patrocínio, do secretário de Governo, Ismael Alves, secretário de Administração, Celso Barreto, e pelo secretário de Educação, Jonas Sebastião, além do prefeito, segundo informou o presidente do Sintep de Várzea Grande.
Ele lembra ainda que os pais receberão panfletos informativos no primeiro dia de início da greve. Cartazes serão afixados nos portões das escolas comunicando sobre a paralisação.
Para o segundo dia da greve está marcado ato público às 7h30 no centro de Várzea Grande. Além disso, será realizado ato público dos servidores também na prefeitura da cidade com concentração na Câmara dos Vereadores para a quinta-feira da primeira semana que seria de aula, às 7h30.
PCCS
Na reestruturação do PCCS conforme a Lei 3.797 deve estar assegurada a definição de cargos e funções na carreira, a universalização dos coeficientes de formação e tempo de serviço para todos os cargos na carreira, a diferença salarial de 10% entre o piso de professor e técnico bem como a diferença salarial de 25% de piso entre o técnico profissionalizado e o técnico não profissionalizado.
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E ainda, assegurar o percentual de 1/3 de horas atividades para professor como prevê a lei 11.738 de 2008, atualização do piso salarial nacional na carreira, apresentação de calendário para pagamento das dívidas contraídas com os educadores (com a revisão do enquadramento de 2010 e com o não pagamento do piso salarial de 2013 e 2014).
Exigi-se também o pagamento do 1/3 de férias, normatização da programação de gozo das licenças-prêmio e férias com definição de calendário na escola e revisão das portarias para garantir o número de TDI (Técnico de Desenvolvimento Infantil) de acordo com a necessidade da escola e assegurando a presença deles em todos os turnos de funcionamento da escola.
(Com informações da Assessoria)
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