REPRODUÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende equiparar, durante os períodos eleitorais, as regras de publicidade comercial às condições permitidas pela legislação eleitoral para candidatos. A proposta prevê que comerciantes e empresários possam utilizar formatos atualmente restritos pela legislação municipal, desde que dentro dos mesmos parâmetros autorizados pela Justiça Eleitoral.
Entre os formatos citados estão os wind banners, a distribuição de panfletos e a instalação de publicidade nas fachadas de comitês eleitorais. Caso o projeto seja aprovado, esses recursos também poderão ser utilizados por estabelecimentos comerciais durante o período eleitoral, sem a cobrança das respectivas taxas municipais.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que defende a criação de uma regra de equivalência entre a publicidade eleitoral e a comercial durante o período em que determinadas formas de propaganda são autorizadas para candidatos.
“Se o candidato pode colocar wind banner e não paga por isso, o comerciante também poderá. Se pode distribuir panfletos, o comerciante terá o mesmo direito durante o período eleitoral”, afirmou o prefeito.
Regra seria temporária
De acordo com a proposta, a flexibilização valeria somente durante os períodos eleitorais em que a Justiça Eleitoral autorizar os formatos de publicidade mencionados.
Com o encerramento das eleições, as regras municipais atualmente previstas para a publicidade urbana voltariam a ser aplicadas normalmente.
A Prefeitura argumenta que a medida busca corrigir uma diferença existente entre as normas municipais e a legislação eleitoral, evitando que candidatos tenham autorização para utilizar determinados formatos enquanto comerciantes permanecem impedidos de fazer o mesmo.
O projeto ainda será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. A eventual mudança nas regras dependerá da aprovação da proposta pelo Legislativo.
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