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A Prefeitura de Barra do Bugres (a 166 Km de Cuiabá) decretou situação de emergência após inspeção técnica apontar estado crítico e risco iminente de colapso estrutural em duas Estações de Tratamento de Água (ETAs) responsáveis pelo abastecimento do município. O decreto foi assinado pela prefeita Maria Azenilda Pereira em 1º de setembro e publicado nesta quinta-feira (3).
As estruturas afetadas ficam nos bairros Maracanã e São Raimundo. Conforme o documento, a ETA Maracanã possui capacidade de tratamento de 25 litros por segundo, enquanto a unidade do São Raimundo opera com capacidade de 32 litros por segundo.
O decreto classifica a situação como “colapso de edificações”, conforme o Código Brasileiro de Desastres (Cobrade), e cita a necessidade de recuperação estrutural, hidráulica, mecânica e operacional das duas estações.
Segundo a Prefeitura, a inspeção identificou um processo de degradação progressiva das estruturas, associado a décadas de operação e à ação contínua de agentes presentes no ambiente de armazenamento e tratamento de água.
O documento também afirma que não teriam sido realizadas intervenções estruturais corretivas significativas ao longo da vida útil estimada das estruturas, apontada em aproximadamente 40 anos.
A situação de emergência terá duração de 180 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período, desde que haja justificativa técnica e administrativa e permaneçam as condições que motivaram a medida.
Com o decreto, a Prefeitura autorizou a realização de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, exclusivamente para atender às necessidades relacionadas à emergência.
A contratação deverá ser acompanhada de justificativa técnica, definição do serviço a ser executado, demonstração da razoabilidade dos preços e comprovação da capacidade técnica do fornecedor, além de publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o decreto, a medida tem como objetivo garantir a continuidade do serviço público de abastecimento de água e permitir a adoção imediata de ações corretivas para preservar a segurança estrutural, operacional e sanitária do sistema.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, por meio do Departamento de Água e Esgoto (DAE), também deverá instaurar procedimentos para buscar uma solução definitiva para os problemas, incluindo medidas de médio e longo prazo.
A determinação busca evitar que a administração dependa continuamente de contratações emergenciais para manutenção das estações.
O decreto foi elaborado com base no Parecer nº 001/2026 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que se manifestou favoravelmente à declaração de emergência diante das condições identificadas nas duas ETAs.
A Prefeitura de Barra do Bugres não detalhou, no decreto, o valor estimado para a recuperação das duas estações nem apresentou, no documento, prazo para conclusão das intervenções.
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