A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional devido a inconsistências nas declarações de receita bruta dos últimos cinco anos.
De acordo com a Segefaz, as divergências foram identificadas entre os valores declarados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e os dados apurados nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), emitidas pelas próprias empresas.
“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explica o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
Além dessas inconsistências, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As notificações estão sendo enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), plataforma oficial de comunicação entre os entes públicos e as empresas que aderem ao regime tributário simplificado.
Segundo a Segefaz, as empresas que não regularizarem suas pendências dentro dos prazos legais serão notificadas com um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que pode acarretar aumento da carga tributária e mais exigências fiscais.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da arrecadação municipal, à justiça fiscal e ao incentivo à regularização espontânea por parte das empresas.
“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, destaca o secretário.
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