Golpistas estão se aproveitando da vulnerabilidade socioeconômica e psicológica das famílias ameaçadas de despejo no Bairro Princesinha do Sol. A Prefeitura Municipal de Várzea Grande precisou divulgar um alerta oficial e informou, neste sábado (9), que não está realizando cadastro de moradores.
A instituição orienta que não forneçam documentos pessoais, CPF, RG, assinaturas, fotos ou qualquer informação a pessoas desconhecidas ou não identificadas oficialmente e não realizem pagamento de taxas. Eles frisam: Todo cadastro oficial, quando houver, será realizado apenas por equipes devidamente identificadas e previamente comunicado pelos canais oficiais.
RELEMBRE O CASO
Em reunião realizada com a comunidade na última quarta-feira (6), A Prefeitura de Várzea Grande anunciou que ingressará como terceira interessada no processo judicial de reintegração de posse que ameaça desalojar cerca de 700 famílias do bairro Princesinha do Sol.
A gestão municipal definiu uma estratégia jurídica para suspender a ordem de desocupação, que estipulava um prazo de 60 dias para a saída dos moradores. A medida visa proteger famílias que residem na área há mais de duas décadas, buscando uma solução mediada que garanta o direito constitucional à moradia e evite um prejuízo social incalculável para o município.
Um dos pilares da defesa municipal será a inclusão do bairro no projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), processo que já estava em trâmite na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação desde o ano passado.
De acordo com o procurador-geral, Maurício Magalhães, a prefeitura não havia sido intimada oficialmente sobre a ação, o que abre uma importante brecha jurídica para novos recursos e questionamentos sobre a celeridade da ordem de despejo.
A administração municipal passará a acompanhar o caso detalhadamente, utilizando todos os instrumentos legais disponíveis para reverter a decisão e garantir que a função social da terra seja respeitada em uma área já consolidada urbanisticamente.
A segurança definitiva depende da eficácia da intervenção da prefeitura e da agilidade nos processos de regularização fundiária. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano atuará no suporte técnico para consolidar os levantamentos dos lotes, buscando transformar a posse histórica em propriedade legalizada dentro dos parâmetros da Reurb.
A expectativa da administração municipal é construir uma saída que concilie os direitos de propriedade com a realidade social da área, fundamentando-se no fato de que o bairro já possui características de núcleo urbano estabilizado. Enquanto o embate jurídico prossegue, as autoridades pedem que a comunidade mantenha a calma e busque informações apenas em fontes oficiais ou diretamente nas secretarias responsáveis.
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