O município de Juscimeira (161 km de Cuiabá) decretou situação de emergência por conta de danos causados por chuvas intensas. Com a validade de 90 dias, o decreto permite que o município acesse recursos e suporte técnico do Estado de forma mais ágil para mitigar os impactos do desastre nas áreas afetadas. A homologação foi oficializada nesta sexta-feira (8) pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos).
A decisão foi fundamentada na classificação de desastre por "chuvas intensas", após análise técnica da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa Civil. A homologação é um passo essencial para que o ente municipal possa realizar contratações emergenciais e obras de recuperação de infraestrutura sem a necessidade de processos licitatórios comuns, dada a urgência.
A vigência do decreto passa a contar a partir da data da caracterização do desastre, podendo ser prorrogada por igual período caso as condições de risco permaneçam.
O Palácio Paiaguás destacou que a medida visa garantir a segurança da população de Juscimeira, que vem enfrentando os efeitos das precipitações severas que atingiram a região no final do primeiro trimestre.
A integração entre as esferas municipal e estadual busca agilizar a assistência humanitária e a desobstrução de vias, elementos críticos para a manutenção do fluxo econômico e social na cidade.
A formalização deste estado de emergência ocorre em um momento em que vários municípios de Mato Grosso monitoram os índices pluviométricos para prevenir danos estruturais.
Com a homologação, Juscimeira passa a integrar o monitoramento prioritário da Defesa Civil Estadual, assegurando que as intervenções de reparo nas áreas rurais e urbanas atingidas ocorram dentro dos parâmetros legais previstos para situações de calamidade ou urgência.
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