Moradores do bairro Princesinha do Sol se reuniram com autoridades da Prefeitura de Várzea Grande, na noite desta quarta-feira (6) com para tratar de uma ordem judicial de reintegração de posse que ameaça desalojar cerca de 700 famílias. Durante o encontro, convocado pela liderança comunitária após a decisão que estipulava um prazo de 60 dias para a desocupação, foi determinado que a Procuradoria-Geral do Município ingresse no processo como terceiro interessado.
A estratégia visa suspender a retirada dos moradores, muitos dos quais residem na área há mais de duas décadas, e buscar uma solução jurídica que garanta o direito à moradia.
O advogado da associação de moradores já obteve uma suspensão temporária da ordem de desocupação. A notícia foi recebida com esperança pela presidente da comunidade, Diva Barão, que relatou o desespero das famílias ao receberem o ultimato judicial.
As autoridades disseram que não deixarão a comunidade desamparada diante da insegurança jurídica. O bairro já faz parte do projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da prefeitura, o que reforça o interesse público na manutenção das famílias e na organização definitiva da área.
A prefeita Flávia Moretti (PL) destacou que a permanência dos moradores é a prioridade, buscando conciliar a questão legal com a realidade social de vulnerabilidade enfrentada por grande parte do grupo. Um dos pontos centrais da defesa municipal será o levantamento dos investimentos públicos já realizados ou planejados para a região.
O processo de Reurb deve levar em conta não apenas a situação dos lotes residenciais, mas também a indenização de áreas destinadas a equipamentos essenciais, como escolas e postos de saúde. Essa abordagem técnica visa demonstrar à Justiça que a desocupação em massa causaria um prejuízo social e administrativo incalculável ao município de Várzea Grande.
O procurador-geral, Maurício Magalhães, revelou durante a reunião que a Prefeitura não havia sido intimada oficialmente sobre a ação de reintegração de posse, o que abre margem para novos recursos. Ele afirmou que o Município passará a acompanhar o caso milimetricamente, utilizando todas as possibilidades legais para reverter a decisão e proteger os direitos da coletividade. A falta de ciência prévia por parte da administração é vista como um elemento jurídico importante para questionar a celeridade da ordem de despejo.
A meta é construir uma saída mediada que considere tanto os direitos de propriedade quanto a função social da terra, especialmente em uma área consolidada há tantos anos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação também atuará no suporte técnico para agilizar os processos de regularização que já estavam em curso na pasta desde o ano passado.
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