Cidades Segunda-feira, 20 de Junho de 2011, 11:39 - A | A

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POLÊMICA

Ministério Público vai entrar com ação civil contra Lei do Zoneamento

Promotor e ambientalistas falam que ZSEE não tem base metodológica ou legal

ALIANA F. CAMARGO
aliana@hipernoticias.com.br

Divulgação
Comisão formada por 12 técnicos avalia que as reduções da nova Lei do Zoneamento trará perverso desequilibrio social

O Ministério Público vai entrar com ação civil pública, na Vara Especializada do Meio Ambiente, nos próximos dias buscando a anulação da Lei do Zoneameno Sócioeconômico e Ecologico (ZSEE). O promotor da Vara de Meio Ambiente, Domingos Sávio, e o ambientalista Sérgio Guimarães, irão à Brasilia para pedir providências do Conselho Nacional Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ambos afirmam que a Lei do Zoneamento sancionada pelo Governo do Estado, é irresponsável e presta desserviço para a sociedade de Mato Grosso.

Segundo Sérgio Guimarães, do Instituto Centro de Vida (ICV), a lei sancionada será rejeitada pelo Conama e nem chegará na presidente Dilma Roussef (PT), tamanha falta de critérios técnicos, científicos, legais e democráticos.  

Mayke Toscano/Hipernotícias
Promotor Domingo Sávio vai entrar com ação civil pública visando a anulaçõa da Lei do Zoneamento

Ambos entendem que a Lei é um desrespeito à sociedade e de uma grave irresponsabilidade por priorizar interesses de uma parcela pequena da população representada por latifundiários de MT.

De acordo com a avaliação feita por 12 técnicos, comissão formada pela promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), a lei tal qual foi sancionada não tem nenhuma base metodológica e tampouco cientifica.

A lei aprovada e que altera muitos embasamentos técnicos da lei redigida em 2008, não teve o aval dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), somente a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu parecer a favor, mas segundo o promotor, foi motivado por interesses, já que na primeira avaliação não teve parecer favorável em nenhuma das instituições.

Para conhecer a Lei do Zoneamento na íntegra, clique aqui.

Segundo Domingos Sávio, é tão irreal a lei do zoneamento que os deputados estaduais  nem se deram o trabalho de seguir a cartilha do decreto federal 4.297 do ano de 2002, no qual é definida a metodologia para zoneamento de qualquer Estado brasileiro.

“A lei que substitui a que foi formulada em 2008 não ter rigor. Quando entrei em contato com o Eder Moraes (na época secretário da Casa Civil) ele havia dito que havia voltado para o Assembleia Legislativa para algumas correções ortográficas, mas dá pra ver erros gritantes, parágrafos sem nexo, frases não concluídas, sem nenhuma ideia”, afirmou o promotor Sávio.

O ambientalista Sérgio Guimarães irá munido a Brasília com uma carta redigida por várias entidades de defesa ambiental (entre elas Instituto Eco-Pantanal e Opan – Operação Amazônia Nativa).

Para ler a carta dos ambientalista na íntegra, clique aqui.

REDUÇÃO

Os 12 integrantes da comissão da MP são formados em diversas áreas: ciências sociais, engenharia florestal, física, biologia, geografia, geologia, antropologia e sociologia. Do grupo, quatro são técnicos do Governo (Seplan e Sema), outros são da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade Estadual do Estado (Unemat).

Os técnicos fizeram um estudo para avaliar a Lei do Zoneamento e segundo o promotor Sávio,  observaram várias inconsistências no documento.

“Indicam uma grande redução que mostra o prejuízo não só ecológico, mas de natureza econômica, que proporcionaria ainda mais o desequilíbrio social no Estado”, indicou.

Na avaliação dos técnicos, das 94 unidades socioeconômicas, 88 sofreram alterações de limites e afirmam que não há definição do critério ou dado utilizado para as reduções.

“Houve uma redução sem qualquer fundamento técnico ou uma lógica definida. A base desse planejamento é uma irrealidade. Não tem base, é uma ilusão que não acompanha a realidade social”, concluiu Domingos Sávio.

A redução, segundo os ambientalistas, a ZSEE não reconhece a agricultura familiar como parte integrante da economia do Estado, “estimula o conflito fundiário ao não reconhecer as terras indígenas em processo de homologação”, diz um trecho da carta.

Editoria de Arte/Hipernotícias

 

 

OUTRO LADO

A AL publicou uma nota sobre a polêmica Lei de Zonemento: "A Assembleia Legislativa de Mato Grosso informa a toda população que não há dúvidas e nem discordâncias na Lei do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), aprovado por esta Casa de Leis e sancionada pelo Governo do Estado. A lei institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso.

Todos os pontos do texto final da lei foram discutidos amplamente com a população, técnicos especializados, institutos, além dos poderes públicos, inclusive o Ministério Público Estadual. Foram mais de 15 audiências públicas em todo o Estado para ouvir as sugestões e colher dados técnicos para a elaboração do ZSEE.

Para ler nota na íntegra, clique aqui

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