O Ministério Público Estadual (MPE) não concedeu a extensão do prazo de 120 dias, pedido pela prefeitura de Cuiabá, como tempo para transferência dos camelôs para nova instalação. O pedido foi realizado na última segunda-feira (14). Os 175 camelôs que estão trabalhando em quatro praças de Cuiabá tinham até 13 de julho deste ano para serem transferidos para o novo local comercial que será instalado em frente ao mercado municipal do Porto.
Como o prazo expirou e a prefeitura não tomou providências, foi realizada uma reunião com o promotor, prefeitura e integrantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL) nesta terça-feira (15) para definição da situação.
Segundo o promotor Gerson Barbosa, após a reunião definiu-se que ampliação do prazo não será atendida porque a prefeitura não apresentou o balanço socioeconômico dos camelôs proponentes a ocupar o novo camelódromo, "e nem o projeto de lei para regulamentação da atividade, conforme está previsto no acordo feito em 2011", esclarece.
O acordo via MPE foi estabelecido em novembro do ano passado. "No entanto, a Prefeitura só deu início às obras de construção no mês passado e ainda não deu andamento às demais procedimentos requisitados", diz Gerson, se referindo à regulamentação e o balanço. A prefeitura apresentou somente 90% do levantamento.
O não-cumprimento da retirada dos ambulantes está gerando multa à administração municipal desde o 13 de abril. Ele esclarece que, como se trata de um caso em em negociação para que exigências sejam cumpridas em prol da coletividade e para melhor organização espaço público, as multas podem ser executadas ou não, caso a Prefeitura abrevie ao máximo o cumprimento de sua parte.
"Chamaremos também a empresa que está realizando a obra para estabelecer o mesmo prazo e previsão de multas em caso também de atraso", esclarece o promotor.
A avaliação de novo prazo só acontecerá quando o decreto estiver publicado, sendo realizada uma nova reunião, ainda sem data definida. Mas o promotor já pontua que os ambulantes terão de cumprir novas regras como a restrição a bancas no Centro Histórico, ficando apenas algumas que vendem alimentos e raízes popular-medicinais.
Além disso, as barracas de outros camelôs que não sejam dos registrados em novembro, e os alvarás concedidos neste ano de 2012, "provavelmente com cunho político-eleitoral", serão retirados e anulados.
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