Cidades Quinta-feira, 12 de Maio de 2011, 12:00 - A | A

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COMODISMO

Lei da Fila é pouco respeitada em bancos de Cuiabá, afirma sindicato

Clientes pouco se importam com demora e deixam estabelecimentos à 'vontade'

Divulgação
Lei está em vigor desde dezembro de 2005 mas não é respetiada pela maioria dos bancos
Apesar de existir desde 2005 em Cuiabá, a “Lei da Fila” tem sido pouco aplicada na prática, tanto por parte das agências bancárias quanto por  usuários de serviços bancários. Dados comparativos do Procon Estadual apontam que entre os meses de janeiro e abril de 2010 foram abertas 49 reclamações contra instituições. Neste ano os processos se reduziram em apenas 8.
 
Para o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários  (SEEB-MT), as agências não seguem a lei à risca, e há uma questão cultural que explica a resistência dos clientes – que, seja por morosidade da lei, desconhecimento desta, ou incredulidade, não se sentem motivados para mover ações contra as instituições.

A Lei Municipal n.º 4.069/2001, da então vereadora Vera Araújo, sancionado em 23 de dezembro de 2005, impõe às instituições financeiras que o tempo de espera na fila para atendimento dos clientes não deve exceder 15 minutos. Em regulamentação, o prazo foi estendido pelo ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) para 20 minutos nos primeiros 15 dias do mês e 25 minutos um dia antes e um dia depois de feriados bancários. Em 2001, a lei já havia sido sancionada pelo então prefeito Roberto França (PPS), mas uma liminar obtida pelo Banco do Brasil, naquele ano, impediu sua aplicação. A liminar só foi derrubada em 2005, ano em que a lei entrou em vigor.

Tão logo a lei foi implantada, o professor universitário Maurício Oliveira, 28, viu a possibilidade de se “vingar” pelas horas que perdeu nas filas. Ele já moveu duas ações, contra os bancos Bradesco e Caixa Econômica, após passar 1h20 e 40 minutos, respectivamente, na espera por atendimento. Na Caixa Econômica, por se tratar de uma instituição federal, o processo não pôde ser julgado na Justiça comum, sendo encaminhado a um Juizado Especial Federal. “Desde então eu não tive mais notícia”, conta. Já no Bradesco, a juíza da primeira instância lhe deu ganho de causa – R$ 7 mil em indenização. Depois, o banco entrou com recurso, alegando não haver danos, e por isso, motivo para indenizar. “Nem recorri, porque a partir daí há custo com advogados, sem nenhuma garantia de retorno”.

São as agências públicas, e privadas que aceitam pagamentos de títulos públicos (Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica) as que mais deixam a desejar, segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES). Agências privadas, a exemplo do HSBC e Itau, são as que mais chegam próximas do que seria considerado um atendimento ideal.

Números divulgados pela SMADES apontam que só neste mês de maio, 16 pessoas já entraram com processos contra agências bancárias, sendo que apenas um entrou com recurso. No mês passado, foram 150 o número de clientes que legitimaram suas queixas, contabilizando deste montante cinco recursos.

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