o Calendário escolar deve conter 800 horas de aula divididas em 200 dias letivos. É o que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e segundo a Secretaria de Educação do Estado deverá ser cumprido pelos professores. Tanto que o órgão encaminhou um documento como medida de orientação de como as unidades escolares deve proceder quanto à reposição das aulas após o retorno da greve.
Dos 67 dias de greve na rede estadual, 49 deles correspondem há dias efetivamente sem aula. A previsão é de que o ano letivo de 2013 só termine em 24 de fevereiro de 2014, com recesso de 15 dias nesse período. Com isso, o calendário escolar de 2014 só iniciará a partir de meados de março, após o carnaval.
Mas o calendário não será o mesmo para todas as escolas. Isso porque algumas não aderiram ao movimento (a estimativa do Sindicato dos Servidores Públicos da Educação (Sintep-MT) a adesão foi de 90%) e outras, ainda que em pequeno número, retornaram um pouco antes do fim da greve. De concreto se sabe que todas cumprirão o que determina a LDB.
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Para acompanhar a execução do cronograma de reposição de aulas, os melhores fiscais são os pais e os Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares (CDCEs).
Os estudantes que dependem de transporte escolar não serão prejudicados nos dias de reposição. Conforme descreve o documento orientativo encaminhado pela Seduc para todas as escolas, Assessorias Pedagógicas e Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapros), é de responsabilidade dos assessores pedagógicos fazer a articulação junto as Secretarias Municipais de Educação para fornecer o transporte.
As equipes gestoras das Escolas em conjunto com os CDCEs e Assessorias são responsáveis também pelo parecer e acompanhamento das reposições.
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