A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), da Vigilância Sanitária e do Procon Municipal, realizou, nesta quarta-feira (4), uma fiscalização conjunta em um edifício que aluga salas comerciais, localizado na Avenida Canadá, no bairro Santa Rosa, na Capital. O endereço também foi alvo da Operação Smoke, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil (PJC) pela manhã, contra um grupo criminoso formado por advogados e profissionais da área do direito.
De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a fiscalização conjunta foi realizada após a Polícia Civil apontar o funcionamento de uma suposta clínica de estética em condições inadequadas.
“Hoje pela manhã, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão neste local e constatou uma situação de insalubridade relacionada aos serviços prestados por uma suposta clínica de estética. Após a ação policial, a fiscalização conjunta da Prefeitura de Cuiabá verificou a ausência de alvará sanitário, alvará de publicidade e alvará de localização e funcionamento. Além disso, nos fundos do imóvel, havia um espaço para eventos operando à revelia de qualquer autorização do Poder Público Municipal”, destacou a secretária.
A clínica de estética foi interditada pela Vigilância Sanitária e autuada por ausência de alvará sanitário. Reincidente, a empresa deixou de protocolar o pedido de regularização nos exercícios de 2025 e 2026. Além disso, foi constatada a ausência de alvará de publicidade, de localização e de funcionamento. Também não foi apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico, emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Nos fundos do imóvel, os fiscais identificaram um espaço de eventos sem qualquer autorização do Poder Público Municipal. O local estava com um evento programado para sábado (7), com venda de ingressos em andamento, mas sem a devida licença especial exigida pela nova Lei de Poluição Sonora, requisito que garante a segurança do público. Diante das irregularidades, a Sorp também determinou a interdição do espaço de festas.
“Já no notificamos o responsável para que apresente toda a documentação referente à legalização dos eventos realizados nesse espaço”, completou a secretária do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges.
O Procon Municipal orienta aos consumidores que adquiriram ingressos para o evento anunciado a registrarem reclamação junto ao órgão para garantir seus direitos. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.
ESMALTES VENCIDOS
Uma esmaltaria que também funciona no espaço foi fiscalizada pelas equipes do Procon durante a ação. No local, foi constatada a utilização de esmaltes vencidos na prestação de serviços aos clientes, o que configura infração às normas de defesa do consumidor. Foram lavrados autos de constatação, autos de infração e autos de apreensão. Os produtos vencidos foram recolhidos, e o Procon instaurará processo administrativo, assegurando ao fornecedor o direito à ampla defesa e ao contraditório.
As penalidades administrativas cabíveis foram aplicadas, e o local permanecerá interditado até que todas as exigências legais sejam cumpridas.
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