Vítimas de violência doméstica em Mato Grosso agora podem registrar boletins de ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência de forma totalmente digital, por meio dos portais SOS Mulher e Delegacia Virtual. A ferramenta, que registrou 18.223 solicitações em 2025, permite que o processo seja realizado em poucos passos, sem que a mulher precise sair de casa, garantindo maior adesão ao mecanismo de proteção.
O sistema opera de forma integrada e ágil, direcionando automaticamente os dados do boletim de ocorrência para o sistema SOS Mulher. Uma vez preenchida a solicitação, as informações são analisadas por um delegado da Polícia Civil e encaminhadas ao Poder Judiciário via Processo Judicial eletrônico (PJe).
Essa integração institucional entre a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Segurança Pública garante que a resposta ao pedido de proteção possa ocorrer em poucas horas, conferindo uma validade inicial de até cinco dias à medida até a decisão final do magistrado.
O processo é simples:
1. Acesse delegaciadigital.pjc.mt.gov.br ou sosmulher.pjc.mt.gov.br;
2. Realize o registro do boletim de ocorrência;
3. Após o registro, solicite a medida protetiva de urgência;
4. Preencha as informações necessárias para análise;
5. Após o envio, os dados são encaminhados automaticamente para continuidade do atendimento.
Além do pedido de proteção, a plataforma oferece funcionalidades adicionais como o "botão do pânico virtual", um recurso estratégico que pode ser acionado pela vítima caso o agressor descumpra a ordem judicial, gerando uma resposta imediata das forças de segurança.
O serviço está disponível de forma contínua, atendendo todos os tipos de violência doméstica e familiar. A única exceção são os casos de violência sexual, que devido à natureza do crime e à necessidade de exames periciais, ainda exigem o atendimento presencial em unidades especializadas.
A modernização do atendimento busca romper barreiras que impedem muitas mulheres de buscar ajuda, como o medo da exposição ou a dificuldade de deslocamento até uma delegacia física. Com o acesso disponível tanto via navegadores quanto por aplicativos oficiais para dispositivos móveis, o Estado consolida o SOS Mulher como um braço essencial da segurança pública mato-grossense desde sua criação em 2021. O objetivo central é oferecer celeridade e segurança jurídica, transformando a tecnologia em um escudo eficaz contra o ciclo da violência doméstica.
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