Secom-MT
A diretora administrativa do Hospital Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, Marciana Gomes Sobrinho, é suspeita de manter outro vínculo no serviço público, com jornada de 40 horas semanais, no Hospital Pronto-Socorro de Várzea Grande, apesar de ocupar em Cuiabá um cargo comissionado em regime de dedicação exclusiva. A situação foi apontada em denúncia recebida pelo HNT que questiona a legalidade da manutenção simultânea dos dois vínculos.
De acordo com os documentos, Marciana foi lotada no hospital da capital em 15 de julho de 2026, para exercer a função de diretora administrativa, vinculada à Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar e Complexo Regulador. Já em Várzea Grande, ela ocupa o cargo de profissional de nível superior, também na rede pública de saúde.
A denúncia sustenta que a dedicação exclusiva exigida pelo cargo em Cuiabá seria incompatível com a manutenção de outro vínculo público. Como fundamento, cita a Orientação Técnica de Corregedoria nº 02/2025, da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e o artigo 85 da Lei Complementar Municipal nº 555/2025, que estabelece restrições à acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvadas as hipóteses previstas na Constituição e na legislação.
O HNT entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá, mas, até o momento do fechamento desta no notícia, ainda não havia se manifestado por meio de nota para esclarecer se há uma autorização formal para a manutenção dos dois vínculos e sobre eventual análise jurídica da situação pela administração municipal.
Outro ponto que a denúncia suscita esclarecimento é a eventual declaração do vínculo em Várzea Grande quando Marciana assumiu o cargo em Cuiabá, a existência de autorização para a acumulação e o fundamento jurídico que permitiria a manutenção das duas funções. Marciana é servidora em Várzea Grande desde dezembro de 2018.
O espaço segue aberto para a Prefeitura.
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