Aproximadamente 70% dos municípios do Brasil estão impedidos de realizar convênios com a União. Das 5.568 cidades do país, 3.922 possuem restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).
De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a situação é crítica em, pelo menos, 10 Estados. Nesses 80% dos municípios possuem restrições junto ao Cauc.
Pará e de Pernambuco tem o pior percentual com 92,4% e 91,8% de municípios com restrições. Em seguida estão: Amapá (87,5%), Alagoas (87,3%), Bahia (84,9%), Amazônia (83,9%), Paraíba (83,9%), Ceará (83,7%), Piauí (83,5%) e Roraima (80,0%).
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ANÁLISE DE 2013
Em janeiro, 3.588 Municípios (64,4%) estavam com itens a comprovar. Em fevereiro, esse número subiu para 4.458 (80,4%). No mês de março houve uma pequena redução para 4.042 (72,7%).
Os meses de abril e maio apresentaram os índices mais preocupantes, com 5.363 (96,4%) e 5.185 (93,2%) de cidades com restrições. Em junho, o número voltou cair para 4.041 (72,6%). Em julho, ficou em 4.948 (88,6%); em agosto, 3.599 (64,6%) e agora, em outubro, são 3.922 (70,4%).
CAUC
O cadastro é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias. O sistema faz a verificação da situação em quatro grandes blocos: Obrigações de Adimplência Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; Obrigações de Transparência; e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais. Os objetivos do Cauc foram estabelecidos pelo governo federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional.
(Com informações da Assessoria)
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