| Jocil Serra/Divulgação |
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O trabalho de auditoria desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no controle da qualidade de obras rodoviárias foi exposto a participantes do 14º Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop). Auditores e profissionais ligados à engenharia de pelo menos 20 estados brasileiros estarão reunidos em Cuiabá até a próxima sexta-feira (11) para debater e gerar conhecimento técnico sobre a fiscalização de obras públicas no país.
A experiência já acumulada pelo TCE-MT na auditoria da qualidade de obras rodoviárias foi reconhecida pelos participantes. Trabalho mais recente realizado pelo tribunal se debruçou em 27 diferentes trechos de rodovias estaduais, num total de 732 quilômetros de extensão. A fiscalização no local encontrou inúmeros defeitos críticos em trechos que haviam recebido obras recentemente.
Nesses casos, todas as obras percorridas ainda estavam cobertas pela chamada garantia quinquenal, “seguro” previsto no Código Civil Brasileiro, válido por cinco anos – os 27 trechos tinham sido executados entre 2006 e 2008.
Conforme dados do trabalho técnico apresentado durante o Sinaop, foram verificados diversos tipos de defeitos nas rodovias avaliadas. Em 30% dos trechos foi constatado um avançado estágio de desgaste no asfalto e em 29% grandes buracos na pista, as conhecidas panelas. Afundamentos no pavimento e outras características reprovadas pela engenharia também foram encontrados.
O estudo mais minucioso sobre qualidade de obras rodoviárias contempla o planejamento estratégico do TCE-MT e se dá diante de um quadro que chama a atenção no bolo de investimentos públicos: em 2010, o Orçamento Estadual previu a aplicação de 57% dos recursos destinados à área de transporte nas rodovias mato-grossenses.
O trabalho técnico encabeçado em Mato Grosso tem como autores quatro auditores dos quadros do TCE-MT: André Luiz Souza Ramos, Adriana Lúcia Preza de Carvalho, José de Paula Ramos e Norivaldo de Santana Salgado e o auditor do TCE de Pernambuco Elci Pessoa Júnior.
André Luiz Souza Ramos, que acumula 20 anos de experiência no cargo de auditor público externo do TCE, destaca que o objetivo da instituição é intensificar o controle externo sobre o gasto público para uma melhor aplicação dos recursos e dos benefícios gerados na ponta ao cidadão.
A auditora Adriana Preza de Carvalho destaca que a intenção é que o trabalho de auditoria sobre a qualidade das rodovias mato-grossenses tenha continuidade paralelamente ao alerta maciço aos gestores públicos. “Objetivo é alertar os gestores sobre defeitos precoces, já que não é rotina nas administrações esse monitoramento da qualidade durante a vigência da garantia quinquenal”, observa.
Ao final da apresentação, menções honrosas a um dos autores do trabalho, Norivaldo de Santana Salgado Junior, levantaram os aplausos dos participantes. O auditor do TCE-MT faleceu em agosto deste ano num acidente de carro. “Ele morreu justamente numa rodovia, ao perder o controle do carro num afundamento na pista. Sentimos muito a falta dele, todos os dias. Isso é mais um motivo para continuarmos esse trabalho, não só para checar a eficiência do gasto público e a qualidade de nossas rodovias. Esse trabalho, na prática, salva vidas”, declarou Adriana.
GARANTIA
A garantia quinquenal está assegurada pelo Código Civil e os gestores públicos têm a obrigação de exigir reparos ou consertos dentro do prazo de 5 anos sob pena de incorrerem em ato de improbidade administrativa, prevista em lei, por omissão.
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