Por decisão da Primeira Turma do STF, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Braga Netto já está atualmente preso em uma unidade militar no Rio de Janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes fixou a pena de Braga Netto da seguinte forma:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito - 6 anos e 6 meses
- Dano qualificado - 2 ano e 6 meses e 50 dias multa;
- Golpe de Estado - 8 anos e 6 meses
- Deterioração ao patrimônio tombado - 2 anos e 6 meses e 50 dias multa;
- Organização criminosa - 6 anos
"O réu, por ser um general da mais alta patente, gozava de elevada influência junto ao Exército e ao líder da organização criminosa, tanto que ocupou dois importantíssimos ministérios, o da Casa Civil, o que, em uma democracia, é até estranho o ministro da Casa Civil ser um general de quatro estrelas, e depois ministro da Defesa", disse Moraes em sua fala ao fixar a dosimetria.
"O réu merece maior reprovação. Sua atuação na organização criminosa é reforçada pelos contatos e conhecimentos e até a relação de hierarquia e disciplina que tinha com o planejamento operacional", completou.
Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para fixar a pena em 26 anos.
Inicialmente, Moraes havia fixado a pena em 26 anos e 6 meses. Zanin fez a sugestão de reduzir para 26 anos, o que foi acatado pelo relator. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou Moraes. O ministro Flávio Dino disse que seu cálculo inicial era de 30 anos, 2 meses e 15 dias, mas também acompanhou a pena de 26 anos.
Ao explicar porque a pena mais alta, Dino disse que "nem a ditadura militar ousou tanto", ao planejar a morte de um ministro do Supremo.
Luiz Fux votou apenas na pena pelo crime de abolição violenta do Estado de direito e votou por uma pena de 7 anos.
Braga Netto terá de cumprir a pena em regime fechado. No cálculo total, serão 24 anos de reclusão e 2 anos de detenção. O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa também terá de pagar uma multa equivalente a 100 dias multa, sendo cada dia multa igual a um salário mínimo.
(Com Agência Estado)
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