Segundo a PF, todos os passaportes do general estão cancelados ou suspensos no Sistema Nacional de Passaporte (SINPA). Ainda assim, um deles não consta entre os documentos listados no termo de apresentação de material encaminhado ao STF.
No ofício, a corporação afirma que o passaporte não aparece como apreendido, apesar de estar cancelado no sistema. A defesa sustenta que não há pendências e que todo o material foi entregue à época das diligências.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do general Augusto Heleno afirmou que o passaporte questionado foi entregue à Polícia Federal no cumprimento do mandado de busca e apreensão que marcou a deflagração da Operação Tempus Veritatis. Segundo os advogados, há comprovação documental anexada aos autos e disponível no sistema compartilhado pela própria PF.
"Mais uma vez, fica demonstrada a boa-fé do réu, que entregou prontamente à autoridade policial, quando da busca e apreensão em sua residência, o seu único passaporte que estava dentro do prazo de validade", afirmaram os advogados.
Condenado no inquérito que apura a trama golpista, Heleno cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, em razão de laudo médico. O general está sujeito às medidas impostas pelo Supremo Tribunal Federal e pode retornar ao regime fechado caso descumpra as regras estabelecidas por decisão judicial.
(Com Agência Estado)
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