Ao assumir a relatoria da possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, Fachin também determinou que todos os processos relacionados ao Banco Master e às fraudes no INSS fossem remetidos a seu gabinete e suspendeu os procedimentos.
Em petição enviada ao ministro nesta quarta-feira, 16, os advogados Eugênio Pacelli de Oliveira e Frederico Horta argumentam que o STF não conseguiu decidir "qual será órgão competente e qual será o Relator" do processo na sessão realizada na terça-feira, 15. O julgamento terminou indefinido quanto à competência de Fachin para relatar o caso que envolve Moraes.
Assim, os advogados pedem que o presidente do STF reveja e revogue a suspensão dos processos relacionados ao Master, para que o caso retorne a André Mendonça. Com a medida, o magistrado poderá analisar um pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Henrique Vorcaro está preso preventivamente desde 14 de maio deste ano por determinação de Mendonça, confirmada pela Segunda Turma em junho. A defesa argumentou que a prisão preventiva já dura mais de 90 dias e sem ter sido reavaliada, como determina o Código de Processo Penal. Os advogados também ressaltam que o empresário tem doença com "grande capacidade de risco de vida (diverticulite recorrente)".
O pedido encaminhado a Fachin ainda destaca que, na petição que trata de integrantes do grupo denominado "A Turma" - do qual o pai de Vorcaro supostamente fazia parte como operador financeiro, segundo a Polícia Federal (PF) - não há pessoas com foro privilegiado. "A matéria diz respeito à tal Turma, que seria arregimentada por Daniel Vorcaro, para fins ilícitos. Nenhum político, nenhum Ministro, nenhuma autoridade, enfim, é mencionada naqueles fatos", diz o documento.
O grupo batizado de "A Turma" organizava ações violentas para intimidar adversários do banqueiro. De acordo com a PF, seus integrantes mantiveram as atividades criminosas mesmo após a deflagração da força-tarefa que apura ilícitos relacionados ao Master.
(Com Agência Estado)
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