Gustavo Chalfun avalia que o comprometimento da imagem institucional do Judiciário "assume proporções gravíssimas quando o desacato e a falta de decoro" partem de um magistrado titular com décadas de carreira, que atuava na Segunda Instância do Tribunal de Justiça mineiro.
"Durante uma sessão oficial de julgamento por videoconferência, o magistrado estava com vestimenta inadequada ao exercício da função, fumando e ingerindo bebida alcoólica diretamente de uma garrafa de vinho, o que acarretou a interrupção e suspensão do ato jurisdicional", assinala o advogado.
Para Chalfun, "a tolerância com tais atitudes mina a confiança da sociedade na imparcialidade e na seriedade da Justiça". Ele invoca o capítulo das infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica Nacional da Magistratura (Loman) e cobra "pronta atuação instauradora da Corregedoria-Geral".
O presidente da entidade máxima da Advocacia em Minas cobra "providências urgentes dos órgãos competentes". "As acusações precisam ser efetivamente apuradas." Nesta quarta, 12, a Corregedoria-Geral da Justiça estadual concluiu em algumas poucas horas a apuração, segundo a qual as denúncias de Salles são "genéricas", "sem provas".
Chalfun pediu o afastamento cautelar do magistrado e anunciou uma representação disciplinar com pedido de suspensão cautelar perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais "contra a conduta funcional e ética de Milton Lívio Lemos Salles". A medida já foi adotada pelo tribunal e pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell, que afastaram o magistrado das funções e o proibiram de ingressar no fórum.
Os processos judiciais que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos.
"A OAB-MG reafirma seu papel institucional de agir com firmeza na defesa das prerrogativas da advocacia, provocar as instâncias competentes e contribuir para que situações dessa natureza sejam devidamente apuradas com vistas ao fortalecimento do Sistema de Justiça", finaliza nota da Ordem em Minas.
(Com Agência Estado)
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