A decisão da terça-feira, 4, aumenta a pena de Ronnie Lessa de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão.
Executores confessos da ex-parlamentar, Lessa e Queiroz estão presos em desde março de 2019. A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, por um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, no dia 14 de março de 2018.
A decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) atende a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) susentou que a sentença não havia considerado a "repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas e o planejamento da ação criminosa".
"Mostra-se adequado e proporcional o aumento aplicado na pena base pelas quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis - culpabilidade, pessoalidade, conduta social e consequências do crime, pois devidamente fundamentado nas circunstâncias objetivas e subjetivas do caso", diz a decisão da Primeira Câmara Criminal do Rio.
Além disso, o MPRJ argumenta que a sentença não levou em consideração o pedido de incidência da fração mínima de redução pelo reconhecimento da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.
O Ministério Público também destacou que os criminosos utilizaram um veículo clonado para a prática dos crimes e que toda a ação foi previamente planejada.
"A execução de um parlamentar, seja ele quem for, representa um ataque direto às instituições legalmente constituídas. No caso, pelas particularidades como o crime foi praticado com envolvimento de outros parlamentares, autoridade policial e em plena intervenção federal na segurança pública carioca", diz a decisão da Justiça do Rio.
No parecer, o Gaeco sustentou a necessidade de aumento das penas para "assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados".
(Com Agência Estado)
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