Gustavo Moreno/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família não viola as regras eleitorais. Com a decisão, o piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, conforme decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que a medida representa uma atualização monetária dos valores, baseada na inflação acumulada medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não um aumento real do benefício.
O ministro também destacou que o decreto não criou um novo programa, não modificou os critérios de acesso nem ampliou o número de beneficiários. A atualização foi feita sobre um programa social já existente.
O reajuste começa a valer em outubro, com pagamentos previstos a partir do dia 19. O benefício médio, segundo as informações apresentadas no processo, passará de R$ 675 para R$ 777.
REAJUSTE EM ANO ELEITORAL
A medida havia provocado questionamentos por ocorrer durante o período eleitoral. O candidato à Presidência Renan Santos, do Partido Missão, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão do reajuste, alegando finalidade eleitoral.
O processo apresentado ao TSE é diferente da ação analisada por Gilmar Mendes no STF. No tribunal eleitoral, o pedido de suspensão do reajuste ainda segue em tramitação.
A discussão envolve a regra da legislação eleitoral que restringe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante o ano de eleição, mas prevê exceções para programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no ano anterior.
DIFERENÇA PARA 2022
A decisão também ocorre em meio às comparações com as medidas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Naquele ano, o então governo elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e adotou outras medidas de ampliação de benefícios sociais. Posteriormente, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da chamada PEC Kamikaze.
No caso atual, o governo sustenta que o reajuste de 15,04% apenas recompõe a inflação acumulada entre março de 2023 e agosto de 2026, sem aumento real. Segundo dados apresentados no processo, o reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026. Para 2027, o impacto projetado é de quase R$ 23 bilhões.
Com a decisão de Gilmar Mendes, o reajuste permanece previsto para outubro, enquanto a discussão apresentada ao TSE por Renan Santos segue em outra frente judicial.
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