A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (9/2), a urgência de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound de “interesse público”. Usados no tratamento do diabetes tipo 2, eles ganharam grande popularidade por auxiliar na perda de peso.
Se a proposta for aprovada, a patente da farmacêutica Eli Lilly, que desenvolveu o medicamento, será quebrada, e versões “genéricas” poderão ser comercializadas no Brasil — o que reduzirá o preço das “canetas emagrecedoras”.
Com a urgência, a proposta pode ser analisada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas. Se aprovado, o projeto segue para o Senado Federal e, por fim, chega ao presidente da República.
O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG). O pedetista afirma que os medicamentos são importantes no tratamento da obesidade, mas apresentam alto custo no mercado farmacêutico.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os 200 milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na proposta.
Entenda o projeto
O projeto tem como base o artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que regula a licença compulsória de patentes por interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. A norma permite ao Poder Executivo federal licenciar patentes ou pedidos de patente.
Segundo especialistas ouvidos pelo Metrópoles, na prática, ao declarar um medicamento de “interesse público”, o governo federal pode determinar “licenciamento compulsório” da patente, o que permite outras companhias farmacêuticas produzirem o medicamento na forma de genérico.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que o licenciamento obrigatório pode ajudar a reduzir drasticamente o preço desses medicamentos. Ela destaca que isso reforça o objetivo da “Lei dos Genéricos”.
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
O que é o Mounjaro (tirzepatida)
Aprovação no Brasil: a Anvisa aprovou em setembro de 2023 a comercialização do Mounjaro no país, medicamento da farmacêutica Eli Lilly.
Indicação oficial: o Mounjaro é indicado para o tratamento do diabetes tipo 2; o uso para perda de peso é considerado “off label”, pois não consta na bula.
Composição e uso: trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, cujo princípio ativo é a tirzepatida.
Efeitos observados: o remédio melhora o controle da glicose no sangue, reduz o apetite e, em ensaios clínicos, levou a uma perda de até 20% do peso corporal.
Não é solução isolada: especialistas alertam que o medicamento não é milagroso e deve ser associado a mudanças na alimentação, exercícios físicos e acompanhamento médico.
Mecanismo de ação: a tirzepatida imita dois hormônios (GLP1 e GIP) ligados à fome e ao metabolismo, diferentemente do Ozempic, que atua apenas sobre o GLP1.
Benefícios metabólicos: a combinação hormonal reduz o apetite, regula a secreção de insulina e glucagon, melhora o controle da glicemia e favorece a quebra da gordura corporal.
Quem pode usar: a Anvisa aprovou o uso para pessoas com diabetes tipo 2, de 20 a 79 anos; médicos avaliam que o medicamento também pode beneficiar pessoas com obesidade, desde que haja orientação profissional.
Risco de judicialização
Mounjaro e Zepbound são nomes comerciais da tirzepatida, princípio ativo desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
Segundo especialistas, caso o projeto seja de fato aprovado pelo Congresso, o risco de judicialização da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) é elevado, com a possível apresentação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Um dos pontos que podem ser usados na judicialização é o artigo 5º da Constituição Federal, que protege a propriedade intelectual e industrial. Em resumo, a empresa poderia alegar que a lei fere esse dispositivo e solicitar a suspensão do texto.
Mesmo se a proposta virar lei, a chegada dos medicamentos genéricos ao mercado pode levar mais tempo. Além do trâmite legislativo e do risco de questionamentos judiciais, há o processo de análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aprovação do medicamento.
Por outro lado…
A Anvisa investiga seis mortes por pancreatite possivelmente associadas ao uso de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras no Brasil.
As notificações envolvem medicamentos da classe dos agonistas do GLP-1, usados principalmente no tratamento da diabetes e da obesidade. Entre os princípios ativos citados estão semaglutida, liraglutida, dulaglutida e tirzepatida.
Em nota ao Metrópoles, a Anvisa destacou que os registros são classificados como suspeitos e ainda passam por avaliação técnica. Segundo a agência, “não é possível afirmar que se tratam de casos comprovados”, já que as notificações não estabelecem, por si só, uma relação causal direta entre o uso dos medicamentos e os eventos relatados.
Alerta internacional
O tema ganhou repercussão recente após autoridades sanitárias do Reino Unido emitirem um alerta sobre episódios de pancreatite em usuários de medicamentos da mesma classe.
Embora os quadros mais graves sejam considerados raros, o aviso reforçou a necessidade de atenção a sintomas e de acompanhamento médico durante o tratamento.
A Anvisa lembra que a possibilidade de pancreatite já consta nas bulas desses medicamentos no Brasil como um evento adverso conhecido.
Diante do aumento do uso das canetas emagrecedoras no país, a agência e especialistas reforçam a importância da prescrição responsável, da avaliação individual de riscos e do acompanhamento contínuo dos pacientes ao longo do tratamento.
FONTE: https://www.metropoles.com/brasil/quebra-da-patente-do-mounjaro
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