"Protocolamos recurso para restabelecer a quebra de sigilos da Maridt Participações S.A., apontada nas investigações como elo entre familiares do ministro do STF Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master", afirmou Contarato.
Essa quebra de sigilo tinha sido aprovada na sessão da comissão da quarta-feira da semana passada, dia 25. A CPI também ordenou quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli são sócios do ministro na empresa, que participava do grupo Tayayá Ribeirão Claro, dono do resort Tayayá, no Paraná. O grupo vendeu as participações dele no negócio a um fundo ligado a Vorcaro, como revelou o Estadão.
Na decisão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, afirma que houve desvio de finalidade e abuso de poder na decisão, por se tratar de "circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração" da CPI. Ainda segundo o ministro, "a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão".
A CPI contesta essa decisão. "As notícias recentes, com prisão de Vorcaro e parceiros flagrados combinando ações violentas e corrupção de agentes públicos, deixam claro o óbvio: é atuação típica de crime organizado de altíssima periculosidade e pode/deve ser objeto de atuação da CPI no Senado", disse o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
"A medida foi aprovada de forma legítima pelos senadores da comissão. A CPI seguirá firme na missão de investigar, esclarecer os fatos e garantir à sociedade as respostas que ela merece", afirmou Contarato.
A sessão da CPI desta quarta-feira ouviria, além de Vorcaro, Fabiano Zettel, o cunhado do banqueiro. Ele é suspeito de ser operador financeiro e de ter auxiliado o banqueiro na prática de outros crimes.
Inicialmente, ele não foi localizado em sua residência, e sua defesa informou que estava em viagem fora de Belo Horizonte (MG). Zettel se entregou à PF para ser preso volta das 9h. Com os dois presos, a sessão foi cancelada.
A defesa de Vorcaro afirmou que o banqueiro colaborou "de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça".
(Com Agência Estado)
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