O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (15) a emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros. Com a promulgação, passa a valer imediatamente o corte de tributos na venda de produtos em lojas e no comércio eletrônico.
A emenda estabelece imunidade do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais. Segundo o autor da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a isenção se estende para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras de músicas e álbuns feitas pela internet.
A sessão contou com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), dentre outras autoridades, e de artistas como Fagner, Sandra de Sá e Rosemary.
|
“Vai colocar a musica brasileira em condições muito melhores de disputa [com produtos de artistas estrangeiros]. [...] A produção independente deve ser fortalecida e esta medida está na linha da democratização do acesso aos bens culturais que temos procurado fazer”, declarou Marta.
Segundo a cantora Rosemary, a emenda, além de beneficiar quem já está no mercado, vai ajudar a revelar novos artistas que antes não tinham condição de gravar. "Nós estamos pedindo coisas que nós precisamos. Não é uma coisa que não seja verdadeira, é por uma questão de merecimento de nós todos. E agora você vai ver o que vai aumentar de novos artistas, cantores. Gente que quer gravar e até então não tinha condição", afirmou a artista.
A cantora também falou que a classe artística está pleiteando junto às gravadoras que o desconto seja repassado integralmente para o consumidor. "A gente está esperando por isso. Nós estamos lutando com isso com as gravadoras que tem que ser porque senão não adianta".
No dia 11 de setembro deste ano, o plenário do Senado aprovou a PEC em primeiro turno - por 50 votos a favor, quatro contra e uma abstenção. No dia 24 de outubro, ela foi aprovada no segundo turno por 61 votos a 4. Desde então, restava apenas a promulgação já que foi aprovada da forma como havia chegado da Câmara dos Deputados.
De acordo com o autor da proposta, o corte tributário deve começar a ser feito nas lojas para o consumidor final mesmo com a compra junto às distribuidoras ter sido feita com as regras anteriores de cobrança tributária.
“As lojas vão ter que repactuar com o fabricante. Elas não podem vender com imposto, mesmo já tendo comprado com imposto. [...] Esse imposto já viria no preço do produto final quando o consumidor final comprasse. O que pode ocorrer é conflito entre as duas redes lojistas, distribuidores e a produção. Mas o consumidor tem garantido a partir de hoje o direito de comprar sem nenhum imposto”, disse Otávio Leite.
Redução dos preços
A expectativa inicial do autor da prosposta era de que o valor das obras musicais fosse reduzido em até 25% para o consumidor final. Mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a queda pode ser de até 40%.
Segundo levantamento do gabinte do deputado Otávio Leite, o corte de ICMS gerará queda no preço de CDs e DVDS brasileiros que poderá variar entre 19% e 23%. Para a gravação dos produtos, incluindo estúdio e mixagem, a redução será de 5% no ISS.
Já no meio digital, a estimativa da redução com corte de ICMS em downloads é de 19%, enquanto a diminuição no preço de ringtones deve ficar em 35%. O corte de impostos também afetará a produção de clipes musicais de artistas brasileiros em território nacional.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
