Em nota, a Secretaria de Parcerias em Investimentos informou que o adiamento tem como objetivo "melhorar a experiência do condutor ao ampliar o período de adaptação ao sistema Siga Fácil". Segundo a pasta, a medida permite que os usuários se familiarizem com o modelo, suas formas de pagamento e canais de atendimento com mais clareza e segurança.
A secretaria afirmou ainda que a revisão do cronograma está contemplada no contrato de concessão, que "prevê flexibilidade para ajustes na implantação".
A Rota Sorocabana conecta 17 municípios ao longo de 460 quilômetros. O pedágio sem cancelas tem sido uma das principais apostas das novas concessões rodoviárias, sob os argumentos de aumentar a fluidez do trânsito e reduzir custos. O modelo funciona por leitura automática da placa do veículo, que passa pelo pórtico sem reduzir a velocidade.
O início da operação do modelo em outras rodovias pelo País foi marcado por reclamações de usuários sobre a falta de informações nos pórticos e dificuldade de acesso ao valor da tarifa para pagamento.
As concessionárias, por sua vez, têm afirmado oferecer múltiplas formas para a quitação dos valores. Críticas sobre pedágios já motivaram ações na Justiça reivindicando a suspensão da cobrança.
11 pórticos previstos
O termo aditivo assinado entre o Estado e a concessionária estabelece que a cobrança em 11 pórticos previstos no contrato de concessão passará a ocorrer apenas a partir de 1º de janeiro de 2027. Segundo o termo aditivo, o adiamento da cobrança "impacta o equilíbrio econômico-financeiro do contrato", o que exigirá compensações à concessionária.
O cálculo desse desequilíbrio será feito com base na receita que deixará de ser arrecadada durante o período em que o pedágio não for cobrado. A compensação deverá ocorrer por meio de ressarcimento à empresa, utilizando recursos da chamada "conta de ajuste da concessão", conforme previsto no contrato.
(Com Agência Estado)
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