Os cálculos da administração municipal apontam que, antes do início do programa, em novembro de 2023, eram realizadas 20 mil viagens diárias. Com a gratuidade, esse número saltou para 80 mil.
O aumento de 300% ficou muito acima do projetado pela gestão municipal. Procurada, a prefeitura de São Caetano informou que a restrição no programa é uma "tentativa de qualificar" o serviço dos ônibus municipais.
Em nota, a administração atribuiu a mudança ao "mau dimensionamento" do programa. "Estudos da gestão municipal à época da implementação indicavam que, com a gratuidade, havia possibilidade de aumento de até 50% do número de passageiros. No entanto, a realidade mostra que este aumento foi muito além", afirmou a prefeitura.
- São Caetano do Sul foi a terceira cidade da Grande São Paulo a instituir a tarifa zero nos ônibus municipais. A primeira foi Vargem Grande Paulista, em 2019. Um ano depois, foi a vez de Pirapora do Bom Jesus.
A cidade no ABC Paulista possui uma área territorial de 15 km² e 165 mil habitantes, de acordo com o Censo do IBGE. A cidade tem, por ora, o maior programa de tarifa zero do Estado de São Paulo.
No Brasil, o município de maior porte a adotar o modelo é Teresina, capital do Piauí, onde há gratuidade nos ramais de metrô e VLT. De olho na campanha à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a adoção do modelo a nível nacional, mas a fonte do financiamento é um entrave para tirar a proposta do papel.
Como o Estadão mostrou, a Tarifa Zero não é unanimidade. Parte dos especialistas vê na política uma estratégia de inclusão social, com mais acesso a serviços de saúde, educação, lazer e esporte. Já outros apontam uso ineficiente de dinheiro público, uma vez que gasta volume expressivo de recursos em uma medida que não beneficia só os que mais precisam.
Hoje, para usar ônibus sem pagar em São Caetano, não é necessário ao usuário portar, no momento do embarque, um documento que comprove residência no município. A catraca está liberada para todos os passageiros, moradores da cidade ou não.
Mas, a Prefeitura vai restringir o acesso. Será feito um cadastro dos moradores do município, o SancaGov, que, neste momento, está na primeira de quatro fases previstas. Com o fim desta etapa, as catracas serão liberadas por reconhecimento facial.
Custeio diminuiu mesmo com demanda crescente e receita disponível
A restrição do Tarifa Zero foi anunciada pelo prefeito da cidade, Tite Campanella (sem partido), em dezembro do ano passado. Ao jornal Diário do Grande ABC, o gestor alegou não haver recursos para manter a gratuidade a todos os passageiros. Por outro lado, números do orçamento de São Caetano apontam que a cidade reduziu o custeio do programa antes de decidir restringi-lo.
Em 2024, a prefeitura gastou R$ 41,8 milhões com a manutenção do Tarifa Zero. No ano seguinte, o gasto foi de R$ 38,4 milhões - 9% a menos.
Segundo a lei que instituiu o programa, a gratuidade nos ônibus é custeada por recursos decorrentes de multas de trânsito, além de outras receitas, como publicidade nos veículos e vendas de créditos de carbono. Em 2024, o poder público arrecadou R$ 46,2 milhões com essas fontes. Em 2025, os rendimentos aumentaram para R$ 55,6 milhões arrecadados.
Além do custo de manutenção, a prefeitura de São Caetano alega que a restrição do programa ocorre pela quantidade de não moradores transportados pelos ônibus. Relatório produzido pela concessionária do sistema de transporte da cidade, a Viação Padre Eustáquio, mostrou que, em 2024, do total de passageiros transportados na cidade, 66,9% eram de São Caetano. Destes, 56,6% embarcavam em São Caetano com destino a outro local dentro do próprio município, enquanto 10,3% embarcavam na cidade com destino a outra, como São Paulo, Santo André ou São Bernardo do Campo.
Para o pesquisador Daniel Santini, doutorando em Arquitetura e Urbanismo na Universidade de São Paulo (USP), a restrição da gratuidade ignora as dinâmicas da Grande São Paulo, onde moradores de São Caetano deslocam-se diariamente a outros municípios para estudar, trabalhar ou passear, e vice-versa. "São Caetano é totalmente conurbada com cidades vizinhas. Há uma integração social, econômica e humana muito intensa na região. As relações econômicas não seguem as fronteiras desenhadas no mapa. Não faz sentido você tentar restringir o serviço só para quem mora na cidade", disse Santini.
Segundo Santini, embora não haja um entendimento consolidado sobre o assunto, a interpretação mais corrente na Justiça é de que municípios podem restringir a gratuidade do transporte a determinados segmentos da população, como residentes do município.
Como está a discussão em São Paulo?
Na capital, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a solicitar em 2022 à São Paulo Transporte (SPTrans) estudos de viabilidade para a isenção da tarifa. Uma das possibilidades discutidas foi a ampliação do passe livre para desempregados e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. A proposta, no entanto, não avançou e a Prefeitura optou por instituir a gratuidade nos ônibus da capital somente aos domingos. No ano passado, Nunes lançou o programa Mamãe Tarifa Zero, que concede o benefício da gratuidade para mulheres com filhos de 0 a 4 anos matriculados nas creches municipais.
(Com Agência Estado)
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