Segundo o relatório, Gonet teria deixado de agir mesmo tendo acesso a uma série de informações sobre a conduta de magistrados do STF no escândalo do Banco Master, reunidas pela imprensa e pela Polícia Federal.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que o procurador-geral é "patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições".
"A inércia do PGR contrasta frontalmente com a atuação proativa da Polícia Federal, que produziu relatórios circunstanciados, deflagrou operações e executou prisões no curso das mesmas investigações, evidenciando que a paralisia não decorreu de insuficiência probatória, mas de decisão deliberada do chefe do Ministério Público Federal de não exercer as atribuições que a Constituição lhe confere com exclusividade", acusa Vieira.
A entidade que representa os procuradores rebateu as conclusões e afirmou que "não há qualquer cenário de omissão institucional" por parte do PGR e que "as investigações mencionadas seguem em regular andamento no âmbito da Polícia Federal".
Para os procuradores, "o acompanhamento atento dessas diligências em curso pela Procuradoria-Geral da República constitui etapa necessária para a formação de sua opinio delicti", ou seja, de sua convicção sobre a existência ou não de crimes.
O relatório da CPI afirma que "no presente caso, o procurador-geral da República tinha acesso, ao longo do período investigado, às seguintes informações, entre diversas outras: (a) o relatório da Polícia Federal entregue ao ministro Fachin em 9 de fevereiro de 2026, documentando a relação de Toffoli com operador do investigado sob sua relatoria; (b) as reportagens amplamente divulgadas sobre o contrato do escritório da esposa de Alexandre de Moraes com o Banco Master, no valor de R$ 129 milhões; (c) as notícias sobre a interlocução de Moraes junto ao Banco Central durante o processo regulatório sobre o Banco Master; e (d) os resultados das operações da Polícia Federal, incluindo a prisão de Fabiano Zettel".
Em defesa do procurador-geral, seus colegas, por meio da entidade de classe, afirmam que "o exercício da titularidade privativa da ação penal - se for o caso - somente pode ocorrer no momento processual adequado", com base em "elementos oficiais de prova colhidos pela Polícia Judiciária".
A ANPR destacou que "o agir do procurador-geral da República deve orientar-se pela cautela" e que essa conduta "impede a adoção de medidas intempestivas".
Os procuradores classificam as conclusões da CPI como "precipitadas e desprovidas de fundamento".
Ministros do STF na mira da CPI
Além de Gonet, o relatório pede o indiciamento e a abertura de processos de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Gilmar foi a público para criticar a atuação da CPI. Para ele, o relatório é uma "cortina de fumaça" para deixar de lado o enfrentamento ao crime organizado e gerar "dividendos eleitorais" a partir de ataques ao tribunal.
O pedido de indiciamento de Gilmar Mendes é baseado no artigo que pune a atuação de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro. O relatório afirma que decisões dele em ações relacionadas ao Banco Master e à CPI tiveram efeito de "proteção corporativa".
(Com Agência Estado)
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