A Justiça Eleitoral do Ceará condenou o ex-ministro Ciro Gomes pelo crime de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (19) pela 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.
Segundo a sentença, Ciro foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, além do pagamento de multa de R$ 4,2 mil. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por medidas alternativas, incluindo o pagamento de 20 salários mínimos à prefeita e 50 salários mínimos a entidades de defesa dos direitos das mulheres no Ceará.
O processo foi aberto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após declarações feitas pelo ex-ministro entre abril e maio de 2024, período em que Janaína assumiu temporariamente o cargo de senadora. Durante entrevistas a veículos de comunicação, Ciro utilizou termos considerados ofensivos pela acusação para se referir à então suplente.
Na decisão, o juiz Edson Feitosa dos Santos entendeu que as falas se enquadram no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata do crime de violência política de gênero. Conforme a sentença, as declarações atingiram diretamente a reputação da parlamentar e deslegitimaram o exercício do mandato em razão de sua condição de mulher.
O magistrado também manteve a proibição para que Ciro volte a fazer referências consideradas difamatórias contra Janaína, sob pena de multa.
A defesa do ex-ministro informou, em nota enviada ao g1, que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores. Pré-candidato ao governo do Ceará, Ciro afirmou acreditar que o caso será revisto fora de “interesses eleitorais”.
A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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