Sem detalhar os planos, há quatro eixos que podem ser atacados logo após a confirmação de um hipotético resultado positivo nas urnas: trajetória de gastos obrigatórios, benefícios sociais, gastos tributários e modernização do Estado.
Está clara, para a equipe que formula as prioridades de uma nova gestão do petista, a importância do primeiro ano de governo para que temas menos populares, mas mais edificantes para o progresso do País, sejam colocados como prioridade.
Entre as quatro grandes frentes de atuação para as quais o governo pretende olhar, ainda há apenas ideias sobre possíveis ajustes pós-campanha na fórmula que atualmente atualiza o salário mínimo. Visto como um ponto sensível pelo governo e praticamente uma bandeira de toda a vida política de Lula, o assunto também é um dos mais questionados pelas demais campanhas.
Fontes admitem que mudanças podem ocorrer, mas que ficariam no meio do caminho entre o que existe hoje e o que deseja a oposição. A preocupação agora é com o não-comprometimento de promessas para nenhum lado.
Dentro da equipe econômica, há quem defenda, nos bastidores, o fim do reajuste engatilhado também para aposentados e pensionistas, com o objetivo de diminuir a indexação da economia doméstica, mas ainda não está claro se esta seria uma possibilidade a ser aventada pelo governo em um próximo mandato.
Publicamente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que não há discussão de desvinculação de benefícios tributários do salário mínimo e muito menos estudos para acabar com a valorização real do pagamento.
"Tem que, eventualmente, fazer um debate sobre contribuição previdenciária: sair da folha e ir para o faturamento", indicou um membro da campanha, salientando, porém, que o tema será debatido e os números apresentados antes de uma mudança efetiva, "assim como foi feito com a reforma tributária", com o compromisso de manter a neutralidade e de não "quebrar" a Previdência.
Há a avaliação também de que os programas sociais precisam passar por uma revisão. Lula já disse que não quer ser lembrado "apenas" como o pai do Bolsa Família, mas a análise inicial é a de que esse programa já vem surtindo efeito e naturalmente diminuindo de tamanho.
A maior preocupação é com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda a partir dos 65 anos e com deficiência. O benefício é pago pelo INSS, mas não exige tempo de contribuição prévia nem paga 13º salário. "Há um debate que precisa ser feito."
Fiscal
Na área fiscal, que é o calcanhar de Aquiles de governos do PT, haverá ênfase do compromisso com um esforço na mesma magnitude que vem sendo feito pela equipe atual - com atuações tanto do lado da receita quanto da despesa. É bem provável também que haja "algum ajuste" no atual arcabouço fiscal, conduzido pelo Ministério da Fazenda, e que vem sendo chamado pela campanha de Flávio Bolsonaro de "calabouço fiscal".
Após conversas com agentes econômicos de diferentes segmentos ficou claro para a campanha de Lula que a cobrança de alguns pontos do plano será apontada como essencial para um possível Lula 4, mas que o mesmo posicionamento não será adotado com a chapa de Flávio, por exemplo. Um dos aspectos mais evidentes desta diferença estaria justamente na área fiscal.
A coordenação de campanha também indica que deverá seguir cobrando um esforço conjunto dos demais Poderes, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar as contas do governo. No ano passado, a Corte de Contas travou um embate com o Executivo ao defender que a contenção de despesas deveria ser feita mirando o centro da meta de resultado primário, e não o piso, como a equipe econômica vinha fazendo.
No Judiciário, estão na mira do projeto petista, por exemplo, gastos com pessoal dos Tribunais de Justiça (TJs). Já no Congresso, a conta recai sobre a aprovação de "pautas-bomba", como a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, sem fonte de receita para compensar a nova despesa. "O compromisso fiscal tem que vir de todo mundo", destacou um interlocutor.
(Com Agência Estado)
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