Com a reconfiguração da ordem internacional ampliando as divergências no eixo sul/norte global, o Brasil se veobrigadona reavaliar imediatamente sua política de contenção do desenvolvimento de um arsenal nuclear.
O recrudescimento da competição entre grandes potências, o adensamento do realismo geopolítico e a disputa por recursos estratégicos tornaram a tecnologia atômica, antes restrita à produção energética e à pesquisa científica, um instrumento decisivo de soberania e autodefesa.
O Brasil, país de porte continental e dotado de vastos ativos naturais, minerais e energéticos, se vê diante de um dilema decisivo: permanecer limitado por acordos internacionais obsoletos, que restringem seu uso estratégico de tecnologia nuclear, ou retomar seu programa em novos termos, incorporando a variável militar sob controle civil e constitucional.
Desde os anos 1990, o país fixou uma política de autocontenção que o tornou vitrine do regime de não proliferação nuclear pormeio de acordos como o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), Tratado de Tlatelolco, Acordo Quadripartite e inspeções da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), instrumentos que compõem um arcabouço rigoroso. Ele rendeu prestígio diplomático, mas reduziu a margem de manobra estratégica do país no uso da tecnologia. Potências atômicas jamais abriram mão de seus arsenais; tampouco aceitaram limitações simétricas. A assimetria é evidente: uns dissuadem, outros confiam no direito internacional,.hoje, totalmente desacreditado pelas inúmeras violações promovidas especialmente pelos Estados Unidos e Israel.1
O Brasil, no entanto, não é e nem deve aceitar a condição de um país qualquer nesse debate. O Brasil domina o enriquecimento de urânio pela ultracentrifugação, tem consolidado o ciclo do combustível e já detém a tecnologia de construcso de submarinos de propulsão nuclear — ativo que, em termos de defesa, eleva o país ao grupo restrito de potências com capacidades autônomas de dissuasão marítima. São atributos raros, sobretudo no Sul Global.
O atual debate global sobre dissuasão de agressões imperialistas como o recente ataque norte-americano a Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e sua esposa Cilia Flores, ikpoe a necessidade de uma revisão imediata e urgente da Política de Uso Nuclear pelo nosso país. Autores como Glenn Snyder, Kenneth Waltz e John Mearsheimer sustentam que, na ausência de equilíbrio nuclear, Estados em desenvolvimento tornam-se vulneráveis a intervenções convencionais. A experiência empírica reforça o argumento. Índia e Paquistão evitaram guerras totais desde o fim dos anos 1990. A Coreia do Norte, mesmo sob pressão econômica, preservou soberania e regime. Israel emprega seu arsenal nuclear para impedir ofensivas graves que ameacem sua existenciais no Oriente Médio. A variável nuclear sempre asempre os cálculos estratégicos de perdas e ganhos para o potencial agressor.
O Brasil vem operando há décadas sob a crença – ingênua e até irresponsável - de que não enfrenta ameaças externas diretas. Essa leitura ignora a prática da geopolítica contemporânea em uso por nações imperialistas como os Estados Unidos.
O nosso país reúne petróleo, gás, água doce, biodiversidade, reservas minerais críticas, terras raras e plataformas energéticas — bens estratégicos para cadeias industriais de defesa e tecnologia de alta precisão e extremo valor econômico e político. Em períodos de instabilidade sistêmica, ativos dessa natureza atraem a cobiça , e está, a coerção. A história recente oferece exemplos eloquentes: Iraque, Afeganistão, Líbia e Panamá sofreram intervenções sob justificativas morais que ocultavam a lógica do poder. Recursos energéticos, posições geográficas e rotas comerciais pesaram mais do que discursos civilizatórios.
O agressivo vetor norte-americano merece menção direta. Em momentos de declínio relativo, grandes potências recorrem a instrumentos coercitivos para preservar sua hegemonia. A política externa dos Estados Unidos, em especial sob governos nacionalistas e beligerwntes como o de Donald Trump – que repete George Bush pai e filho -, opera exatamente nesse sentido. O trumpismo, com seu ultranacionalismo neonazifascista e aversão ao multilateralismo, sinaliza claramente que não aceita limites, sejam legais, eticos, diplomaticos e nem mesmo militares para sua ambição expansionista colonial. A América do Sul, historicamente zona de paz, não está isenta de riscos de ser pisoteada, destruída e saqueada pela potência norte-americana.
Neste contexto, um país como o Brasil, desarmado nuclearmente e dotado de imensos recursos naturais é, para qualquer potência, um alvo tentador para invasão, anexação e expoliação.
Defender a revisão dos acordos que limitam o uso estratégico brasileiro da energia nuclear não implica em defesa do militarismo e menos ainda de ruptura institucional com os acordos de paz e cooperação com países irmãos e aliados estratégicos. Implica tão somente em reconhecer que soberania não se sustenta em meras declarações. Sustenta-se em capacidades concretas de autodefesa e de reação as eventuais agressões estrangeiras.
A expansão do Programa Nuclear Brasileiro para incluir a dimensão defensiva — sob transparência civil, auditagem técnica e controle constitucional — elevaria o patamar estratégico do país, inibindo intervenções externas e reduzindo assimetrias de forças militares e tecnológicas bélicas.
A alternativa, ao contrário, é a subalternidade humilhante disfarçada de prestígio diplomático sem autonomia real, acordos sem reciprocidade e confiança num modelos de direito internacional esfacelado de há muito em um mundo em que, quem decide o que quer pra si empata o resto é aquele que detém poder nuclear.
O Brasil precisa responder a uma pergunta simples, porém definitiva: deseja ser um país capaz de impor custo a quem pretenda violar sua soberania ou ser um país que confia na benevolência de quem tem poder para destrui-lo num piscar de olhos? O restante é detalhe.
(*) ANTÔNIO PERES PACHECO é escritor, poeta e jornalista especialista em comunicação e marketing política e privada.
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