REPRODUÇÃO
O Supremo Tribunal Federal talvez não esteja necessariamente pior do que já esteve. A diferença é que nunca esteve tão exposto. Durante décadas, o Judiciário viveu protegido por uma espécie de distância institucional: presidentes, governadores, deputados e senadores enfrentavam diariamente o julgamento popular, enquanto ministros dos tribunais superiores permaneciam relativamente desconhecidos da maioria da população. Isso acabou.
A expansão das redes sociais, a transmissão dos julgamentos e, sobretudo, a judicialização da política colocaram o STF no centro da arena pública. Decisões, declarações, votos, viagens, relações pessoais e comportamentos dos ministros passaram a ser observados quase com a mesma intensidade dedicada aos chefes do Executivo e aos parlamentares.
Há, entretanto, uma distorção importante nesse debate. Para o cidadão comum, o STF continua sendo uma instituição distante. O trabalhador que discute uma demissão, a mãe que busca uma pensão, o aposentado que enfrenta um problema previdenciário ou o pequeno empresário envolvido numa disputa comercial normalmente resolve sua vida jurídica na primeira instância ou, eventualmente, nos tribunais de segunda instância. Pouquíssimos processos chegam efetivamente ao Supremo.
Por isso, a ideia de que cada decisão de um ministro interfere diretamente na vida cotidiana de milhões de brasileiros precisa ser relativizada. Muitas das grandes batalhas travadas no STF interessam diretamente às estruturas do poder: partidos, governos, Congresso, grandes corporações, autoridades e grupos organizados.
O que mudou é que políticos descobriram a capacidade eleitoral de transformar ministros em personagens da disputa popular. Abusos, excessos ou decisões questionáveis que devem, sim, ser fiscalizados e criticados e que passaram também servir como combustível para mobilizar multidões. A indignação contra o Judiciário virou instrumento de campanha.
Mas seria intelectualmente desonesto colocar toda a responsabilidade nos políticos.
Parte do próprio Judiciário abandonou a prudência que deveria caracterizar sua função. Quando magistrados assumem protagonismo político, fazem declarações com conteúdo partidário, adotam decisões percebidas como interferência no processo eleitoral ou quando informações sob responsabilidade do sistema de Justiça aparecem por meio de vazamentos seletivos em momentos politicamente convenientes, surge uma dúvida devastadora: onde termina a Justiça e começa a política?
Montesquieu compreendeu que a liberdade política depende da contenção do poder pelo próprio poder. Nenhuma instituição pode pretender ser simultaneamente julgadora, protagonista e participante do conflito. O problema começa justamente quando os limites entre as instituições deixam de ser claros.
Max Weber também ajuda a compreender a crise. A autoridade institucional depende de legitimidade. E legitimidade não se conserva apenas pela força da lei; exige confiança social. Quando decisões parecem contaminadas pela disputa política, mesmo que juridicamente defensáveis, o desgaste alcança a instituição inteira.
Estamos, portanto, diante de uma crise em que todo mundo parece ter alguma parcela de responsabilidade. Há políticos interessados em enfraquecer o Supremo porque querem diminuir controles sobre seus próprios atos. Há setores que transformam qualquer crítica ao STF em ataque à democracia. E há integrantes do sistema de Justiça que parecem esquecer que magistratura não é militância política.
A democracia não precisa de ministros populares nem de políticos transformados em juízes dos juízes. Precisa de instituições fortes, fiscalizadas e limitadas pela Constituição.
Enquanto Brasília transforma essa disputa numa guerra nacional, o cidadão continua esperando aquilo que realmente afeta sua vida: emprego, renda, saúde, educação, segurança e uma Justiça que funcione.
Talvez seja essa a maior ironia da crise: convenceram o povo a escolher um lado numa guerra que nasceu, sobretudo, dentro das estruturas do poder.
(*) JOÃO EDISOM DE SOUZA é Professor universitário e analista Político.
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