Com a omissão do Congresso e a resposta tímida do TSE às ameaças da IA, o Estado abdica de sua função e força a privatização da defesa eleitoral, condenando a democracia a uma guerra desigual de recursos e desinformação.
Como presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da IA (IRIA), testemunhei, de dentro das audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral, a construção de uma frágil fachada regulatória. Apresentamos um plano de defesa robusto: doze propostas técnicas e jurídicas, meticulosamente desenhadas para criar uma barreira efetiva contra a manipulação eleitoral em massa. O resultado, no entanto, foi desolador e sintomático de uma falha institucional que começa no Congresso Nacional e termina em uma Justiça Eleitoral forçada a improvisar. Das doze vigas de sustentação que oferecemos, apenas duas foram parcialmente aproveitadas, deixando a estrutura da nossa democracia perigosamente exposta. O que se ergueu não foi uma fortaleza, mas um cenário, incapaz de resistir ao primeiro ataque sério.
A insuficiência das novas regras é gritante. A aposta na rotulagem de conteúdo é uma solução ingênua, que ignora a neurociência da desinformação: o impacto emocional é instantâneo e viral, enquanto o rótulo é uma nota de rodapé racional que chega tarde demais. Mais grave, porém, é a recusa em implementar mecanismos de rastreabilidade ponta a ponta, uma das propostas que fizemos. Essa omissão não é um detalhe técnico, é uma anistia tácita. Ela garante que os arquitetos da difamação, os operadores das "fábricas de narrativas" que operam nas sombras, permaneçam anônimos e impunes. Ao não se criar uma cadeia de responsabilidade clara, o Estado declara sua incapacidade de investigar e punir a origem do crime, contentando-se em tentar remediar o dano visível.
Nesse vácuo de proteção estatal, emerge uma consequência inevitável e perversa: a privatização da defesa democrática. Uma vez que o Estado se retira de sua obrigação de garantir um ambiente eleitoral seguro, essa responsabilidade é transferida, por necessidade, para os próprios atores políticos. As campanhas agora são forçadas a montar verdadeiros "departamentos de blindagem", ou war rooms de contenção de crises, operando 24 horas por dia. Essas equipes de elite, formadas por advogados, cientistas de dados e especialistas em comunicação, não lutarão apenas por votos, mas pela sobrevivência de sua reputação contra ataques coordenados. Sua função será monitorar, detectar, responder juridicamente e desmentir em tempo real, em uma corrida frenética contra o relógio viral.
Esta nova realidade destrói o princípio da isonomia, pilar de qualquer eleição justa. A capacidade de defesa se torna uma mercadoria, acessível apenas aos mais ricos. Campanhas com orçamentos robustos construirão fortalezas digitais, enquanto projetos políticos com menos recursos serão alvos fáceis, sistematicamente abatidos pela artilharia da desinformação adversária. A disputa deixa de ser um debate sobre o futuro do país para se transformar em uma brutal guerra de recursos. A vitória não pertencerá ao melhor projeto, mas àquele com o exército digital mais eficiente e a blindagem mais cara. Este é o legado da capitulação institucional: uma democracia onde a verdade é privatizada e a justiça eleitoral, um mero espectador.
(*) MARCELO SENISE é Sociólogo e Estrategista Político, Presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (IRIA)
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