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O coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Eduardo de Araújo Nepomuceno, elevou de Livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da Record. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (29) e aponta a presença de atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito na produção.
A portaria não detalha quais episódios, personagens ou cenas motivaram a mudança. O documento apenas relaciona os quatro descritores de conteúdo considerados na nova classificação, sem especificar as situações que justificariam cada um deles. A classificação indicativa funciona como orientação aos pais e responsáveis sobre o conteúdo das produções audiovisuais e não representa uma proibição de acesso por crianças e adolescentes.
Entre as histórias retratadas nos desenhos bíblicos estão passagens do Velho Testamento, como as de Moisés, Davi e Golias, José do Egito, Daniel na Cova dos Leões, Noé, Abraão e Ester. Do Novo Testamento, a produção aborda os milagres de Jesus, além de sua crucificação e ressurreição.
A classificação indicativa de produções com temática religiosa também apresenta diferenças entre países. A animação bíblica O Príncipe do Egito, da DreamWorks, recebeu classificação livre no Brasil quando foi lançada, em 1998. Nos Estados Unidos, porém, obteve classificação PG (Parental Guidance Suggested), que recomenda a orientação dos pais e equivale, aproximadamente, à faixa de 10 anos no sistema brasileiro.
Outro exemplo é A Paixão de Cristo, dirigido por Mel Gibson. O filme recebeu classificação indicativa de 16 anos no Brasil, mas a Netflix elevou sua autoclassificação para 18 anos em razão das cenas de violência, tortura e sangue.
Além da produção da Record, outras obras também tiveram a classificação indicativa elevada. Entre elas está O Grande Vencedor, programa da TV Ômega, que passou de livre para não recomendado para menores de 18 anos. A produção recebeu a faixa mais restritiva entre os títulos relacionados na portaria, com recomendação de exibição a partir das 23h na televisão aberta.
O filme brasileiro Filhas da Noite, dirigido por Henrique Arruda e Sylara Silvério, também teve a classificação alterada de livre para 14 anos. A decisão aponta a presença de conteúdo sexual, drogas lícitas, linguagem imprópria e nudez. Já Fogaréu, dirigido por Flávia Neves, passou de 14 para 16 anos, em razão de cenas envolvendo drogas, linguagem imprópria, temas sensíveis e violência sexual.
O filme francês Contos Paralelos passou de 12 para 14 anos. A mesma mudança foi aplicada à produção brasileira Entre a Taça e o Vinho. O trailer de Covarde também teve a classificação elevada de 12 para 14 anos, assim como o jogo Killer Frequency. Já Call of the Sea passou de 10 para 12 anos.
As mudanças foram formalizadas em portarias publicadas em 29 de outubro. As decisões têm como fundamento o artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atribui ao poder público a competência para regulamentar a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos. O Ministério da Justiça também cita dispositivos da Constituição Federal e a Portaria MJSP nº 1.048, de 2025.
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