Pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida da Capital têm agora um instrumento que vai orientar na busca de alguns direitos, como o acesso gratuito aos cartões de estacionamento e do transporte coletivo. É o Guia de Mobilidade que foi lançado nesta terça-feira (19) pela Prefeitura de Cuiabá e reúne informações de como requerer estes benefícios.
Nesta primeira edição do Guia de Mobilidade para Pessoa com Deficiência, foram lançadas três mídias: a impressa, que possui letras maiores, facilitando para que pessoas com visão reduzida possam ler as instruções; e ainda uma edição em braile e também um CD, que contém o áudio do conteúdo, voltados para os deficientes visuais.
O guia começou a ser elaborado no segundo semestre do ano passado e é o resultado de uma parceria entre a prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob),
do Casies (Centro de Apoio e Suporte à Inclusão da Educação Especial), do Sindseg (Sindicato das Seguradoras), e do apoio das associações municipais e estaduais, do Ministério Público, e da Casa dos Conselhos, local onde foi feito o lançamento, com a presença de seus representantes.
Durante o lançamento, o secretário de Mobilidade Urbana, Thiago França, disse que objetivo é superar a barreira de comunicação com os usuários e o guia vem preencher uma lacuna, já que o cidadão não dispunha de orientação sobre como buscar seus direitos. Segundo o secretário, a partir do próximo mês a ideia é fazer um circuito pelas associações, institutos, o Lions e o Rotary Club, para fazer a divulgação e distribuição do guia, levando a informação para quem precisa.
O guia lançado hoje é mais uma iniciativa da prefeitura que visa conscientizar a todos e melhorar o acesso das pessoas - que apresentam alguma dificuldade na locomoção - a um trânsito mais gentil e respeitoso. O trabalho feito pela Semob na Educação para o Trânsito já incluiu o lançamento da Cartilha da Mobilidade para a Pessoa Idosa, do projeto Amigos do Trânsito e a execução de um programa de implantação de faixas de pedestres, ações desenvolvidas para criar um ambiente mais humanizado e uma cultura de respeito.
Inclusão social
“De acordo com o Instituto dos Cegos, existem hoje em Mato Grosso mais de 2.600 deficientes visuais. Acreditamos que informação, representa também inclusão social. Então, não tenho dúvida de que a partir deste guia um dos objetivos é criar um ambiente de paz e, acima de tudo, criar uma cultura de respeito às pessoas com mobilidade reduzida”, disse o secretário Thiago França, que aproveitou para pedir que os motoristas respeitem as vagas especiais. “O respeito ao cidadão envolve também a colaboração da sociedade para que respeite o direito das pessoas com deficiência, não ocupando as vagas de estacionamento reservadas a elas, o que representa uma infração de trânsito”, alertou.
Presente ao lançamento do guia, o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, destacou a importância de se disponibilizar um material com este tipo de informação. “Visa despertar nas pessoas a consciência da importância de se respeitar o direito das pessoas e orienta estas pessoas de forma clara sobre como buscar estes benefícios”, disse o secretário. “Esta é uma oportunidade para dar voz às pessoas com deficiência e fazer valer seus direitos”, observou a representante do Centro de Reabilitação integral Dom Aquino Corrêa (Cridac), Adriana Lima.
O superintendente da Secretaria-adjunta de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência da Casa Civil do governo de Mato Grosso, Luís Carlos Grassi, disse em sua fala que a discussão do trânsito faz parte das políticas de sua pasta. “Para nós é de suma importância este assunto. E este material colabora com o conceito de que a cidade é para todos”, disse Luís Carlos.
A comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran) da Polícia Militar, tenente-coronel Grazielle Bugalho, destacou o trabalho que a Semob vem realizando na educação para o trânsito. “O trânsito não é feito apenas de veículos, mas também de pessoas, que precisam de uma atenção especial. Este guia é mais um trabalho importante. Parabéns e podem contar com o Batalhão de Trânsito. Estaremos sempre prontos a ajudar”, ressaltou. Parceiro na elaboração do guia, o diretor do Sindseg (Sindicato das Seguradoras), Aécio Caixeta, elogiou o resultado. “O material ficou muito bem elaborado. Esperamos que efetivamente possa contribuir com estas pessoas que necessitam destas informações”, observou Caixeta.
Como requerer o cartão
O cartão de estacionamento deve ser solicitado pelo beneficiário ou por um representante na sede da Semob (Rua 13 de Junho, 1289-Porto) mediante o preenchimento de requerimento, que está disponível no site da prefeitura. Na secretaria, deve ser entregue o requerimento com a cópia da carteira de identidade; certidão de nascimento (em caso de menor); comprovante de residência; laudo médico original e atualizado (com CID) ou documento equivalente que comprove a deficiência; Carteira Nacional de Habilitação; em caso de deficiência auditiva, apresentar exame de audiometria original. O cartão será concedido após avaliação do médico perito na sede da Semob, que deve ser agendado pessoalmente ou pelo telefone (65) 3315-4245. De posse do cartão, o condutor deve mantê-lo em lugar visível, sobre o painel do veículo.
Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também têm direito ao cartão especial para uso do transporte público. O procedimento (requerimento e documentos) para retirar este cartão na Semob, é o mesmo do cartão para estacionamento (com exceção da CNH, que não é requisitada neste caso). A solicitação e retirada do cartão devem ocorrer no setor de perícia médica na sede da Semob. A pessoa com mais de 60 anos deficiente ou com mobilidade reduzida deve dar preferência pelo cartão de idoso, pois a validade do cartão de estacionamento para o idoso tem validade igual a da CNH, enquanto o cartão para pessoa com deficiência tem validade de um ano.
O guia de mobilidade também traz uma relação de telefones úteis de órgãos municipais e estaduais, além de entidades, e ainda dicas de segurança. Dentre as dicas, estão atravessar a faixa de pedestre somente após ser visualizado pelo condutor; pedir auxílio ao agente de trânsito sempre que houver necessidade; embarcar preferencialmente pela porta dianteira do transporte coletivo, para poder ser visto pelo motorista; utilizar sempre o cinto de segurança; e informar a Semob sobre a ineficiência do transporte coletivo e sugerir adequações de acessibilidade, por meio da Ouvidoria Geral do Município, pelo telefone 0800-645-0156.
Também participaram do lançamento do Guia de Mobilidade a secretária-adjunta da Secretaria de Mobilidade Urbana, Anna Regina Feuerharmel; diretores, coordenadores e supervisores da Semob; e dirigentes das seguintes entidades: Alex Francisco Lili (Associação Mato-grossense dos Cegos), Fernando Guerreiro (Instituto dos Cegos do Estado de MT), Jerônimo Urei (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá), César Adriane (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) e Hélio Freire Moracelli (Casies).
