Donatto Aquino/Câmara de Cuiabá
A Câmara de Cuiabá confirmou, nesta quinta-feira (8), que está 'travada' a tramitação do projeto da mensagem 60/2026 que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL) à Casa na última semana. Os vereadores justificaram que a discussão da LOA caminha em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo ofício assinado pela presidente Paula Calil (PL) não há como ter uma previsão para os gastos e entradas para o próximo ano sem comparar as duas peças.
"Solicito a suspensão da tramitação do processo mensagem 60/2026 encaminhada pelo Poder Executivo municipal até que seja protocolada à Casa a Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2027", esclarece o documento da Mesa Diretora.
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A LDO já passou pelo plenário da Câmara em 2026, mas não foi aprovada. Os vereadores formaram maioria na primeira votação, mas reprovaram o texto na segunda votação. À época, Abilio enfrentava um cenário delicado com os vereadores, que acabou inviabilizando a negociação de mudanças apontadas pela oposição no orçamento. O mesmo ocorre agora. Por isso, ao invés de atender o prefeito, obedecendo a urgência da mensagem, Paula optou por ponderar, evitando mais uma derrota na votação.
"A medida mostra-se necessária a fim de possibilitar que a análise da matéria para que seja feita conjuntamente com o projeto da LDO assegurando a compatibilização dos instrumentos de planejamento e adequada instrução do processo legislativo", detalhe trecho do ofício assinado pela presidente.
A proposta orçamentária prevê R$ 5,73 bilhões para Cuiabá em 2027. Do total, R$ 2,87 bilhões estão previstos no orçamento fiscal, R$ 2,34 bilhões na seguridade social e R$ 518,6 milhões no orçamento de investimento das empresas estatais.
A decisão representa mais um obstáculo para o prefeito em uma fase de recomposição na Câmara após a vitória à presidência de Ilde Taques (Podemos). Após a votação da nova mesa, o prefeito sinalizou disposição para reduzir o confronto e reconstruir pontes com vereadores que se afastaram da base durante a disputa.
A votação do orçamento, porém, deverá mostrar na prática se a aproximação será suficiente para garantir ao Executivo uma base capaz de aprovar projetos considerados prioritários.
Enquanto a LDO não for novamente protocolada e analisada pelos vereadores, a LOA de R$ 5,73 bilhões permanece sem avanço na Câmara de Cuiabá.
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