Reprodução/Instagram
O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) denunciou que mais de 113 servidores foram colocados em disponibilidade, sem o devido processo legal, durante a gestão do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida. Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (30), a entidade também apontou uma inversão no quadro de pessoal da instituição, que passou de 72% de servidores efetivos para 30%, enquanto a proporção de comissionados teria saltado de 28% para 70% neste ano.
A manifestação, assinada pelo presidente do Sinttcontas, Domingos Silva Lima, ocorre após a deflagração da operação, nesta quinta-feira (29), que resultou na prisão preventiva de Sérgio Ricardo e de outros cinco investigados por suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e movimentações financeiras do Tribunal.
Além de defender a continuidade das investigações, o sindicato cobrou esclarecimentos sobre decisões administrativas que, segundo a entidade, prejudicaram os servidores de carreira. Ao abordar a situação dos funcionários colocados em disponibilidade, o Sinttcontas afirmou que já adotou medidas, inclusive na esfera jurídica, para defender os trabalhadores atingidos pelas decisões da antiga gestão.
"O sindicato também continua agindo em diversas frentes em prol dos servidores (incluindo a jurídica), entre eles os mais de 113 servidores que foram colocados em disponibilidade de forma abrupta, sem o devido processo legal, pelo então presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo", declarou a entidade.
Outro ponto levantado pelo sindicato diz respeito à composição do quadro funcional do TCE-MT. Segundo a nota, houve uma mudança significativa na proporção entre servidores concursados e ocupantes de cargos de livre nomeação, situação que motivou pedidos de esclarecimento por parte da representação sindical.
"Deve-se levar em consideração que, nos últimos anos, a proporção de servidores era de 72% efetivos para 28% de comissionados. Este ano, inverteu-se, sendo 30% de efetivos para 70% de comissionados. O Sinttcontas ingressou com medidas de esclarecimento destes números e seguirá atento e atuante na defesa dos servidores e da sociedade", destacou.
Os percentuais e as alegações sobre a disponibilidade dos servidores foram apresentados pelo sindicato e não representam conclusões da investigação da Polícia Federal. A nota também não detalha os procedimentos administrativos que resultaram nas mudanças apontadas.
Apesar das críticas à condução administrativa do Tribunal, o Sinttcontas manifestou apoio ao avanço das investigações e defendeu que os fatos sejam esclarecidos de maneira independente, respeitando os direitos dos envolvidos e as garantias previstas na legislação.
"Diante da operação da Polícia Federal envolvendo pessoas ligadas ao Tribunal, entre elas, o próprio presidente da instituição, o sindicato manifesta apoio à apuração dos fatos e à busca por esclarecimentos. Em respeito ao devido processo legal, é importante que as investigações avancem com independência", afirmou.
A entidade ressaltou ainda que o TCE-MT exerce uma função essencial na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e que o esclarecimento das suspeitas é necessário para preservar a confiança da sociedade no trabalho desenvolvido pela instituição.
"O Tribunal de Contas tem papel fundamental na fiscalização e no acompanhamento da gestão dos recursos públicos. Por isso, a clareza sobre os fatos é de interesse de toda a população", pontuou.
OPERAÇÃO TOMADA DE CONTAS
A manifestação do sindicato ocorre um dia após a Polícia Federal deflagrar a Operação Tomada de Contas, autorizada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação mobilizou mais de 180 policiais federais para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
As investigações apuram suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a administração de contratos e pagamentos realizados pelo Tribunal. Entre as irregularidades investigadas estão possíveis favorecimentos a empresas contratadas, utilização da suspensão de contratos como mecanismo de pressão sobre fornecedores e movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os registros oficiais.
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