O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou reunião para buscar soluções consideradas pelo conselheiro Sérgio Ricardo como "urgentes" quanto a crise sanitária e financeira pela qual passa o município de Barão de Melgaço (109 km de Cuiabá). Entre as medidas deliberadas, foi aprovada a licitação emergencial para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no município. Representantes do Ministério de Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério Público Estadual (MPE-MT), Assembleia Legislativa (ALMT) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), participaram da discussão promovida nesta quinta-feira (5).
“Barão de Melgaço é um caso emergencial que requer medidas urgentes. Um município em que sua população bebe água poluída e joga todo seu esgoto in natura no Pantanal, que segundo o último censo do IBGE teve uma piora no que já estava difícil, necessita de um plano de ação urgente e integrado. Não tenho dúvida de que com todas as instituições engrenadas teremos bons resultados que vão transformar a realidade local”, afirmou Sérgio Ricardo que também preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Copmas).
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Uma análise da qualidade da água de Barão de Melgaço, solicitada pela comissão, revelou resultados preocupantes. Entre as dez instalações públicas analisadas, apenas uma tem água potável. A água das escolas, creches e da própria sede da prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação).
Frente à situação enfrentada pelo Município, Barão de Melgaço foi escolhido como piloto do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, num trabalho conjunto com a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Valter Albano.
Com 100% da sua área no bioma do Pantanal, Barão de Melgaço é o município que enfrenta mais dificuldades entre os 141 municípios mato-grossenses. De acordo com Fábio Garcia, a iniciativa do Tribunal de Contas é fundamental.
“O conselheiro Sérgio Ricardo está de parabéns por promover esta grande força-tarefa em defesa dos municípios que mais necessitam do apoio do poder público. Barão de Melgaço é com certeza um dos que enfrentam maiores dificuldades entre todos de Mato Grosso. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 135 milhões de reais nos últimos anos atendendo a demandas locais, mas sabemos que este valor ainda não é suficiente. Por isso, esta reunião é tão importante para que juntos possamos pensar em soluções conjuntas”, pontou o secretário da Casa Civil.
MEDIDAS
O TCE-MT vai subsidiar o Estado para a realização de licitação emergencial para a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) no município, pondo fim a entraves burocráticos que perduram a mais de sete anos.
De acordo com a secretária-adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani, desde 2016 foram realizados três processos licitatórios, todos fracassados. “Com essa deliberação, conseguiremos encurtar os prazos previstos por lei, já que, por conta da emergência constatada pelo TCE-MT, o trâmite não precisa seguir o rito de processo comum”, explicou ao destacar que as demandas incluem ainda a rede de esgoto e a requalificação urbana.
Também participaram do encontro representantes das secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística; de Turismo; além do representante do Ministério Público Estadual, promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva; o deputado estadual Paulo Araújo, o recém-eleito presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, membros da equipe técnica da Prefeitura de Barão de Melgaço, entre outros.
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