Na sexta-feira (28), último dia útil da atual gestão do Executivo estadual, o Diário Oficial do Estado publicou os despachos finais do governador Pedro Taques (PSDB). O mandato do tucano se encerra na próxima segunda (31), mas não haverá expediente, por conta da véspera do ano novo. Entre os despachos, estão 19 leis sancionadas, sete vetos e quatro decretos.
Alan Cosme/HiperNotícias
Entre as leis sancionadas por Taques estão uma de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que prevê a disponibilidade de carteiras adequadas aos alunos com necessidades especiais nos estabelecimentos de ensino do Estado. Projetos de lei dos deputados Dr. Leonardo, Zé Domingos Fraga, Sebastião Rezende, Janaina Riva, Guilherme Maluf, entre outrostambém foram sancionados.
Entre os vetos de Taques, está o Projeto de Lei nº 348/2015, que “Institui a reserva de vagas em eventos culturais estaduais para artistas locais”, aprovado pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária do último dia 27 de novembro. Para vetar o projeto, o governador afirmou que cabe apenas ao Poder Executivo a iniciativa de criar, estruturar e determinar as atribuições das secretarias e órgãos da administração pública.
Dos quatro decretos despachados na sexta-feira por Taques, três são relativos a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O outro, determina luto oficial de três dias por conta do falecimento do empresário e fundador da TV Centro América, Ueze Elias Zahran, na última quinta-feira (29).
Taques passará o comando do Governo do Estado na tarde da próxima terça-feira, 1º de janeiro de 2019, para o governador eleito Mauro Mendes (DEM), que comandará o Palácio Paiaguás pelos próximos quatro anos.
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