Após 16 meses, o deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) será reconduzido à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) de onde esteve afastado desde início de maio de 2013, acusado de desviar dos cofres públicos R$ 2,6 milhões no caso de compra de serviços de uma gráfica. A defesa protocola a decisão ainda hoje (26) no Tribunal Superior Eleitoral visando favorecer o deferimento do registro de candidatura do parlamentar.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Geraldo Og Fernandes, suspendeu o afastamento proferido pela desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, da Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em 7 de maio do ano passado. Desde então, a presidência da ALMT era ocupada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB).
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Apesar da decisão do ministro, o mérito da questão ainda deve ser julgado pelo STJ, uma vez que não foi julgado a motivação da decisão da desembargadora Maria Erotides pelo afastamento de Riva.
O recurso que culminou na volta de José Riva ao cargo máximo da AL/MT foi impetrado pelo advogado Rodrigo Bittencourt Mudrovitsch. Agora, o parlamentar poderá assumir a gestão da AL/MT até 31 de dezembro de 2014.
ELEIÇÕES
A expectativa da defesa do parlamentar é fazer com que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolha a decisão do STJ e reverta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu o registro de candidatura do deputado ao governo.
Segundo as informações de Bittencourt ao HiperNoticias, ainda nesta tarde, essa decisão do ministro Og Fernandes será protocolada junto ao TSE. “Essa decisão tem muito impacto na vida política do deputado [José Riva], uma vez que ele teve o pedido candidatura impugnada pelo TRE. Vamos levar essa decisão ainda hoje ao TSE para tentar reverter a impugnação”, explicou.
Conforme o advogado, a decisão tem o poder de não mais argumentar de que José Riva está impedido de qualquer coisa politicamente e também o efeito de suspender de imediato um dos efeitos de condenações. Ele argumentou ainda que o TRE julgou o processo de Riva baseado na tese de que “como alguém que está impedido de exercer a presidência de um poder, tem a intenção de exercer em outro cargo?”, disse.
Ainda de acordo com Rodrigo, o julgamento da magistrada Maria Erotides serviu de base para que o registro de candidatura de José Riva fosse negado.
José Riva comentou a decisão. "A liminar do STJ representa o que sempre pedimos à Justiça, que é o direito de produzir provas de defesa".
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