O deputado estadual José Riva (PSD) propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (07), Riva argumentou que a CPI seria importante, chamando representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) e do Ministério Público Estadual (MPE) para elucidar o caso.
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Nesta quarta-feira (08), a denúncia será formalizada junto à Defaz e posteriormente, ao Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), à Receita Federal e a Polícia Federal (PF), devido à existência de denúncia por crime no setor da armazenagem.
“Sempre defendi o cooperativismo, mas de outra forma. Não como está ocorrendo, onde o Eraí pegou os seus funcionários, que são “laranjas”, arrendou a sua própria terra de forma simulada e compôs a cooperativa, que adquire produtos, exporta e importa, obtendo toda a vantagem de cooperativa. Também descobrimos que muitas vezes armazenam o produto, transportam só a nota, sem o produto ir. A cooperativa também adquire insumos em seu nome, os produtos vêm de São Paulo, e não tem o diferencial na alíquota para a cooperativa, já para as fazendas teria, isso é um rombo para o Estado. As denúncias são graves, pois quem é dono de fazenda e paga 6% de IOF, enquanto a cooperativa paga 0,38%”, explicou.
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COOPERATIVA
Riva fez a primeira denúncia sobre o caso na última quarta-feira e desde então, está juntando documentos para formalizar a denúncia. Na oportunidade, revelou que inclusive, a sede da cooperativa, na época da fundação, funcionava no grupo Bom Futuro, pertencente a Eraí.
José Riva estima que um volume de mais de R$ 500 milhões deixe de ser recolhido anualmente aos cofres públicos em impostos, em função dessa manobra de montar uma cooperativa. Segundo o parlamentar, as cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Riva afirma ainda que as cooperativas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
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NEIDE MARIA 08/10/2014
1.º de fevereiro de 2015 acaba a imunidade parlamentar dessa figura carimbada, bilhete corrido, remédio vencido na política de Mato Grosso. Aí ele voltará à Papuda. Lá é o lugar dele!
1 comentários