O Partido Social Liberal (PSL) ingressou com uma ação judicial contra o senador interino e pré-candidato a eleição suplementar, Carlos Fávaro (PSD), por disparos massivos por meio do WhatsApp.
Alan Cosme/HiperNoticias
A ação denominada de cautelar para produção antecipada de provas com pedido de tutela de urgência foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), nesta quinta-feira (13), pelo advogado Guilherme Oliveira Carvalho.
Conforme ação, Fávaro teria se beneficado de contratação de disparos em massa de mensagens para potencializar seu nome na eleição que ocorre em 15 de novembro. O senador teria então disparado mensagens com prefixos (51) 9547-3996 e (11) 94497-0025 para usuários do aplicativo.
"Em que pese ser possível ao detentor de mandato eletivo a divulgação dos atos parlamentares, no presente caso, por tratar-se de pré candidato ao Senado, cujo processo eleitoral está batendo à porta, tendo as postagens potencial de massificar o nome e angariar a simpatia e apoio do eleitorado, está sujeito às restrições estabelecidas para todos os demais pré candidatos", diz trecho da ação.
"Ora, ao propagandear seus feitos como senador interino, evidente que o Requerido se coloca como melhor opção ao Senado, o que não é vedado, diga-se, desde que não o faça por formas proscritas, como está ocorrendo", ressalta.
O partido requer que Fávaro informe se contratou empresa para fazer os disparos, apresente o contrato e informe a fonte de pagamento dos recursos utilizados. O PSL ainda requereu que seja solicitado às operadoras de telefonia móvel (Vivo, Claro, Tim, OI) que identifique os titulares das linhas representadas pelos números que dispararam as mensagens. Além disso pediu, também liminarmente, que Fávaro se abstenha de realizar qualquer tipo de disparos em massa por meio de contratação, sob pena de multa.
Outro lado
À reportagem, a assessoria de imprensa de Fávaro informou que não irá se manifestar sobre a ação.
Fávaro lidera com gastos em publicidade
Dentre os senadores mato-grossenses, Fávaro é quem mais utilizou do recurso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) em 2020, segundo os dados do Portal Transparência do Senado. A maior parte, com publicidade.
Conforme noticiado pelo HNT, em quase quatro meses de mandato, o senador interino já gastou mais de R$ 50 mil em divulgação da atividade parlamentar. O valor é sete vezes superior ao do senador eleito por Mato Grosso Jayme Campos (DEM) e a disparidade é ainda maior quando considerados os gastos do senador Wellington Fagundes (PL), que dedicou apenas R$ 2,5 mil à publicidade.
Eleição suspensa
A eleição suplementar, marcada pelo TRE para ocorrer no dia 26 de abril, foi determinada após a cassação da então senadora Selma Arruda (Podemos). Em dezembro do ano passado, ela foi cassada por prática de caixa dois e abuso de poder econômico.
Na ocasião, Fávaro tinha se lançado ao cargo ao lado da empresária Margareth Buzetti (Progressistas) como 1ª suplente e o vereador rondonopolitano Hélio Pichioni (PSD), na segunda suplência.
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Em março, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber acatou um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) e suspendeu o pleito levando em consideração à pandemia da Covid-19.
TSE define data
Em decisão assinada em julho, o ministro e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, deferiu pedido do TRE para que a eleição suplementar fosse realizada junto às eleições municipais, em 15 de novembro.
No pedido, o TRE destaca que a medida implicará drástica redução de gastos e representa menos risco de contágio do coronavírus, uma vez que os eleitores só comparecerão uma vez às urnas.
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