O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, podem ser afastados dos cargos por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata do pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também não descarta uma nova intervenção na Secretaria Municipal de Saúde, a exemplo do que ocorreu na gestão Emanuel Pinheiro (MDB).
O alerta foi feito pelo promotor de Justiça Milton Mattos, durante entrevista à Rádio CBN Cuiabá nesta segunda-feira (13). “Cumprir a lei não é uma opção. É uma obrigação”, endereçou aos gestores.
Segundo ele, o Ministério Público já considera a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, caso a irregularidade persista.
“A lei determina que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário inicial da carreira de cada servidor, e não sobre o salário atual. Em algum momento, um gestor mudou esse cálculo, e isso gerou um pagamento indevido. O que o Ministério Público está fazendo agora é corrigir esse erro histórico”, explicou o promotor.
Mattos reforçou que o TAC não cria obrigações novas, mas apenas exige o cumprimento da legislação municipal vigente desde 2013. Ele também deixou claro que o MP não está reduzindo salários por conta própria, mas apenas exigindo o que já está na lei.
“Não é o Ministério Público que acordou e decidiu reduzir salários. O MP é fiscal da lei e, diante de uma ilegalidade, não pode se omitir”, frisou.
O prazo inicial para a adequação dos pagamentos expirou há mais de um ano. Desde então, segundo o promotor, a Prefeitura de Cuiabá recebeu sucessivas prorrogações homologadas pela Justiça, mas ainda não regularizou a situação.
“Já se passaram quase dois anos. Se não houver cumprimento, o MP pedirá a execução do TAC, o que pode resultar em novo afastamento na Secretaria de Saúde, como ocorreu na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro”, afirmou Mattos.
ENTRE A ESPADA E CALDEIRINHA
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) se reúne com sindicatos e representantes dos Poderes, incluindo o MPMT desde a última semana, em busca de um consenso. O objetivo é evitar uma greve generalizada na Saúde da capital e, ao mesmo tempo, cumprir a determinação do TAC.
Nesta terça-feira (14) Bunini suspendeu todas as agendas oficiais para se encontrar com sindicaistas e formatar uma proposta de solução definitiva para o impasse, para ser encaminhada à Câmara de Cuiabá, ainda nesta quarta-feira (15).
PERDAS SALARIAIS
Atualmente, o adicional é calculado com base no enquadramento atual do servidor. No entanto, de acordo com a lei municipal e o TAC, o correto seria aplicar o percentual sobre o salário-base do nível inicial da carreira (A1). Um levantamento técnico apontou que, no modelo vigente, a Prefeitura estaria pagando cerca de 60% a mais do que o permitido.
Se implementada nos moldes originais, a mudança causaria uma redução média de 40% na remuneração de aproximadamente 1.500 servidores da Saúde.
LEIA MAIS: Reunião de emergência suspende corte na insalubridade dos servidores da Saúde de Cuiabá
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Bela 16/10/2025
Kkkkkkk.... o povo cuiabano, gente linda e maravilhosa, mas eleger essa criatura como representante máximo da gestão pública, fica doido continuar minha admiração pelos cuiabanos... mas cada um tem o que merece!
Gilston 16/10/2025
O Abílio começou a receber em dobro as maldades que ele desejava aí Emanuel Pinheiro e ao petistas. Vai terminar os quartos anos como pior prefeito do Brasil. Uma admiração cheio de pastores em Cargo de confiança. Nepotismo cruzado até a tampa.
Paulo Cesar 15/10/2025
Ótimo comentário do colega André. E vou acrescentar onde estava o promotor na gestão do Emanuel onde estava o promotor quando começar as obras do VLT?
BRUNO JONK NETO 15/10/2025
pra ele sobreviver na política ele precisa ser afastado . pois nao tem competência de tocar cuiaba ele sendo afastado vai querer sair de coitado e a bolha deixa ele vivo. nao tem outra saída pra esse sem noção
Americana Maximiana Santana Santos 15/10/2025
Fala sério na época do palitó ninguém viu nada de erado colocou bolos de dinheiro ???????????????? no bolso e não deu em nada me desculpa a inversão de valores se fazer erado bate palmas agora se fazer certo a perseguição
GILVAN AVELINO DANTAS 15/10/2025
Onde estava o promotor quando Sr Emanuel Pinheiro mandava e desmandava?
Zuka 15/10/2025
Os bons pagam pelos maus, falo sobre quem votou nesse inútil, como muitos que tem lá por SC...
CELIO CRISTIAN CAMPOS ASSIS 15/10/2025
Teste
CELIO CRISTIAN CAMPOS ASSIS 15/10/2025
Entao o Abílio esta somente seguindo o que a fiscalização estipulou e averigou há dois anos atrás. Que o adicional periculosidade deve ser calculado sobre o salário inicial do servidor, não do vigente com as correções. Não tem o que fazer, ele esta somente seguindo a legislação. É só ler o texto da matéria na íntegra.
Fernando 15/10/2025
Com certeza os comentários anteriores não são servidores ou não trabalham na saúde pois se fossem não falariam tanta asneiras.. Problema foi prefeito da gestão 2013 que fez a irresponsabilidade jurídica, agora tá com batata quente nas mãos.
Odenil Bulhoes de Oliveira 15/10/2025
Roubo e a política. Mas faço o mínimo
Odenil Bulhoes 15/10/2025
Aí cuiabano ze roela vota na direita e não reclame vocês o escolheram
Luiz Mário arce spadella 15/10/2025
Porque não tiram os ladrões do judiciário os políticos safados do congresso, vai tomar no k*
LUIZ SERGIO ALVES TAVARES 15/10/2025
O.cara quando e de direita e perseguição total o cara fazendo um trabalho bom, mas esses caras de esquerda juízes partidários são foda , eles não gostam da direita.deve amigo de Alexandre de Moraes .
EDUARDO 15/10/2025
Nossa Senhora, do jeito que vocês colocam Parece que foi já decretado, isso foi somente um alerta meu Deus tudo isso para fazer a gente abrir a notícia
Anônimo 15/10/2025
Se eu entendi bem, o prefeito pode ser afastado se não diminuir o pagamento do auxílio insalubridade? Está bem claro no final do texto.
Madiel Alves 15/10/2025
Engraçado, né. Promotor, quando o ladão do paletó tava destruindo a nossa capital, onde estava o senhor, eu acho que se errou. Tem que pagar, mas tô vendo que essa moeda aí não tem 2 lado. Só tem um
Diego 15/10/2025
Tantos críticos que era cegos surdos e mudos na época do Emanuel, chega ser engraçado
Cicero 15/10/2025
Ninguém está acima da Lei, Sr. Abilio cumpra-as.
Daniel Antunes 15/10/2025
Incapaz, irresponsável e totalmente nomligar onde nunca deveria estar. A população paga pelos erros em votar na arrogância e em quem promove FakeNews.
Andre 15/10/2025
Que ótimo um promotor que fiscaliza e faz cumprir a lei. Agora uma pergunta que não quer calar, qdo o Emanuel era prefeito o Sr promotor ainda não era promotor em Cuiaba, ou prevaricou?
21 comentários