Foi aprovado em primeira votação, nesta sexta-feira (2), durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALMT), o Projeto de Lei 363/2023, chamado de “Transporte Zero”, que regula o armazenamento e comercialização de pescados em Mato Grosso, proibindo o transporte por cinco anos.
A matéria foi chancelada pela maioria do plenário e recebeu quatro votos contrários dos deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Thiago Silva (MDB), Dr. João (MDB) e Elizeu Nascimento (PL).
PT TRAVA DISCUSSÃO DO PL
Oriundo da Mensagem 80/2023, editada pelo governo de Mato Grosso, o parlamentar de oposição ao Executivo, Lúdio Cabral (PT), apresentou requerimento para travar a discussão. A presidente em exercício da AL, Janaina Riva (MDB), acolheu a representação, porém, avançou com o processo de votação, obedecendo orientação prévia da Secretaria do Legislativo que, seguindo o regulamento interno, autoriza analisar solicitações dessa natureza só após o início do colhimento de votos dos parlamentares. Lúdio ancorou seu pedido na ausência de indicação do Executivo de qual será a fonte para subsidiar os auxílio prometidos aos pescados.
De acordo com o deputado, o governador Mauro Mendes (União Brasil) precisa submeter o projeto à análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
“O PL não fala sobre qual será a fonte do auxílio e isso é essencial o encaminhamento à Comissão de Fiscalização que precisa se manifestar antes da primeira votação no plenário”, cobrou o petista.
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WILSON FAZ APELO À BASE DO GOVERNO
Wilson Santos (PSD) fez lobby no plenário na tentativa de trazer a base do Executivo para seu lado. O deputado mencionou uma nota assinada por 32 ativistas ambientais, nesta quinta-feira (1º), apontando que não foi solicitada a consulta do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) para discutir sobre o projeto de lei. (Veja a relação de entidades abaixo)
“Diante da intempestividade da proposição do governador, nos posicionamos contrários ao PL e convocamos as organizações e movimentos sociais a aderir ao presente documento e se mobilizar para debater e lutar contra a proposição de um novo cota-zero. Caso aprovado, o projeto de lei do 'Fim da Pesca', ou 'Cota-zero 2', tem potencial de afetar milhares de pessoas em Mato Grosso”, disse citando o documento (veja no final do texto) ao qual o HNT obteve acesso com exclusividade.
O Cepesca também reiterou seu empenho em "debater uma lei de pesca justa para toda sociedade, considerando que tanto os peixes quanto as águas são patrimônios da população mato-grossense, e a sua gestão e decisão deve ser democrática, transparente e compartilhada".
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