O projeto de lei que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+ em Mato Grosso voltou a tramitar depois da repercussão negativa de uma tentativa de arquivamento. Até esta quarta-feira (3), a última movimentação no PL era de 26 de outubro, quando foi ao arquivo da Assembleia Legislativa. Entretanto, a movimentação foi excluída, passando a constar uma suspensão de tramitação no dia 3 de novembro e o retorno à tramitação nesta quinta-feira (4).
Na quarta-feira, o presidente interino da ALMT, Dilmar Dal Bosco (DEM), negou que tivesse arquivado o projeto. Apesar da declaração, circularam documentos com a assinatura do parlamentar deferindo o pedido de arquivamento, encaminhado por ele mesmo ao presidente eleito Max Russi (PSB).
O memorando, entretanto, foi encaminahdo no mesmo dia em que Russi se licenciou, o que possibilitou que Dilmar assinasse o documento.
O arquivamento, que atendia pedido do deputado evangélico Sebastião Rezende (PSC), contrariava a posição do próprio governador Mauro Mendes (DEM), que defendeu a necessidade da criação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Em tese, conforme regimento da Assembleia, o projeto só poderia ser arquivado a pedido do Poder Executivo, que assina a proposição.
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Quem também ficou contrariada foi a deputada estadual Janaína Riva (MDB), que prometeu recorrer à Justiça caso o processo não fosse para votação. "Não se trata de privilégio, é uma questão de sobrevivência para muitos cidadãos que são colocados à margem da sociedade por conta da sua orientação sexual", disse.
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